ATA DA 14a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2.015.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Décima Quarta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 13ª. Sessão Ordinária, realizada em 27 de abril de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Nova Associação da Agricultura Familiar Josué de Castro, para estabelecimento de bases de cooperação mútua para operacionalização e uso de tratores, com os respectivos implementos e dá outras providências”; Da América Latina e Logística, Respondendo ao Requerimento nº 205/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, Solicitando o envio das datas dos efetivos pagamentos realizados por sessões extraordinárias, com seus respectivos valores pagos ao ex-vereador Flávio Miguel Amorim; Do Comandante do 28º BPM/I de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização da Solenidade de entrega de Láureas do Mérito Pessoal aos Policiais Militares da Região de Andradina, no dia 14 de maio de 2.015, no período da manhã; Da Câmara Municipal de Araçatuba, Encaminhando cópia do Requerimento nº 82/15 de autoria das Vereadoras Durvalina Garcia e Beatriz, que apoia o movimento dos professores da Rede Estadual de Ensino, para o conhecimento desta Casa de Leis; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, Apresentando sua declaração de bens referente ao exercício de 2.014, em cumprimento a legislação vigente; Do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, Solicitando a expedição de Certidão, onde conste que o mesmo exerceu o mandato de vereador no período de 2009/2012, sem qualquer interrupção ou afastamento; Do Vereador Paulo Pereira Assis, Solicitando a expedição de Certidão, onde conste que o mesmo exerceu o mandato de vereador no período de 2009/2012, sem qualquer interrupção ou afastamento; Do Vereador Silas Carlos de Oliveira, Solicitando a expedição de Certidão, onde conste que o mesmo exerceu o mandato de vereador no período de 2009/2012, sem qualquer interrupção ou afastamento; Do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, Solicitando a expedição de Certidão, onde conste que o mesmo exerceu o mandato de vereador no período de 2009/2012, sem qualquer interrupção ou afastamento; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Solicitando a expedição de Certidão, onde conste que o mesmo exerceu o mandato de vereador no período de 2009/2012, sem qualquer interrupção ou afastamento; Do Vereador Silas Carlos de Oliveira, Apresentando sua declaração de bens referente ao exercício de 2.014, em cumprimento a legislação vigente; Do Vereador Joaquim Justino da Silva, Apresentando sua declaração de bens referente ao exercício de 2.014, em cumprimento a legislação vigente; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Do Instituto Capacitar, Encaminhando programação para Cursos; Do Deputado Estadual Jorge Caruso, Acusando o recebimento do Requerimento nº 150/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Da PROJECTA Assessoria e Consultoria, Comunicando que essa empresa foi contratada pela Prefeitura Municipal de Andradina para elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município, e que estarão realizando audiências públicas para discutir o diagnóstico dos temas; Da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e do CREAS, Convidando esta Edilidade para participar da Semana do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente, a realizar-se no dia 11 de abril de 2.015. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentaram declaração de bens referente ao exercício de 2014, e protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal, os seguintes Vereadores:- Sergio dos Santos Santaela, declarando possuir veículos automotores e motocicletas; Silas Carlos de Oliveira, declarando possuir um imóvel residencial, terrenos urbanos, titular da Empresa Silas Carlos de Oliveira ME, saldo em contas corrente e poupança; Joaquim Justino da Silva, declarando possuir uma propriedade rural, no loteamento Assentamento Timboré. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 356/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 358/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe os motivos da retirada do beneficio de insalubridade dos funcionários que trabalham nas farmácias municipais; Requerimento nº 359/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de telas de proteção atrás dos gols do campo de futebol do Patrimônio de Planalto, bem como proceder a reforma do gramado do campo do Jardim das Águas; Requerimento nº 360/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao déficit de profissionais da área da saúde no município; Requerimento nº 361/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de asfaltamento das ruas Juscelino Kubitschek de Oliveira e Chiso Shinzato, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 362/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de melhorias no calçamento interno do Cemitério Municipal; Requerimento nº 363/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de providências para manutenção da rua Itália quase esquina com a avenida Lisboa, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 364/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a manutenção da Praça João Leite no bairro Vila Mineira bem como os equipamentos de ginástica da academia ao ar livre; Requerimento nº 365/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providências para a coleta de lixo e limpeza de terrenos e sítios próximos bairro Otávio Minholi; Requerimento nº 366/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se já existe uma programação festiva para o aniversário de Andradina; Requerimento nº 367/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção e Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Rubens Fagundes Badaró, ocorrido no dia 25 de abril de 2.015; Requerimento nº 368/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que concede isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal; Requerimento nº 369/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento na rua 21 de Abril, entre a rua Alexandre Salomão e avenida Barão do Rio Branco, bem como a construção de lajota sextavada no cruzamento da rua Alexandre Salomão com a rua 21 de Abril, bairro Passarelli; Requerimento nº 370/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação e providências com relação ao terreno que abrigava o almoxarifado da Prefeitura Municipal e agora se encontra totalmente abandonado; Requerimento nº 371/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da Prefeitura Municipal, disponibilizar guardas permanentes nas escolas municipais de nossa cidade; Requerimento nº 372/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de braços de luz e luminárias na rua São Paulo, entre as ruas José Ramalho e Euclides da Cunha, bairro Piscina; Requerimento nº 373/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à instalação de braços de luz nos postes existentes na extensão da rua Piauí, entre as ruas Jesus Trujillo e José Bonifácio; Requerimento nº 374/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a compras de lençóis descartável e lençóis de tecido para as camas do Pronto Socorro Municipal; Requerimento nº 375/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento da rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, entre as ruas Aquidauana e Princesa Isabel; Requerimento nº 376/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Apoio e Solidariedade desta Casa de Leis à pauta de reivindicação da categoria dos professores da rede pública do Estado de São Paulo; Requerimento nº 377/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informação com relação ao atraso na entrega de correspondências no patrimônio de Planalto, em Andradina/SP; Requerimento nº 378/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, par que informe sobre a existência de estudos e ações visando a melhorias na Praça de Uso Múltiplo, situada ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Dr. Agenor Francisco da Cunha; Requerimento nº 380/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à falta de medicamentos nos Postos de Saúde para retirada; Requerimento nº 381/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual o plano de ação em relação a investimentos em infraestrutura no Parque Industrial de Andradina; Requerimento nº 382/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação relativamente à abertura de concurso público para contratação de mais fiscais e para contratação de pessoal para a Unidade de Ponto Atendimento – UPA de Andradina; Requerimento nº 383/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Apoio e Solidariedade à Cooperativa de Trabalho de Assessoria Técnica e Extensão Rural (COATER) pela paralização de suas atividades em decorrência do atraso nos repasses devidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em função do contrato nº CRT-SP 23000/2012; Requerimento nº 384/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à limpeza de córregos na região urbana/semiurbana, bem como a existência de estudos e planejamento para a sua canalização; Requerimento nº 385/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às obras de canalização do córrego da Vila Pereira Jordão. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 357/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que incentiva os munícipes em parceria com o hospital da faculdade de veterinária, clinicas particulares a oferecer a castração dos animais de estimação, visando à educação e o incentivo à guarda responsável dos proprietários de cães e gatos de Andradina/SP. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 379/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre estudos e planejamento visando à melhoria da iluminação pública da Praça João Leite, bem como estruturação da praça para a Feira da Reforma Agrária e apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário aos assentados feirantes. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 386/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a implantação de campo de futebol com gramado sintético em Andradina. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 127/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de lajota sextavada na rua Cuiabá esquina com a rua Paes Leme, no bairro Santo Antônio; Indicação nº 128/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Rio de Janeiro, entre as ruas Floriano Peixoto e Quintino Bocaiúva, centro; Indicação nº 129/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Felix Cury, localizada no bairro Passarelli; Indicação nº 130/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, da necessidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica, construção de guia de sarjeta e rede de esgoto nas ruas Vitório Guaraciaba, Corumbá e Princesa Isabel, no trecho correspondente ao bairro Vila Mineira; Indicação nº 131/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de tomar as devidas providências com relação a uma vala existente na rua Keite Yamamoto, altura do numeral 1.094; Indicação nº 132/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a limpeza dos bueiros entupidos e a troca das tampas, localizados na rua Espírito Santo, entre a avenida Rio Grande do Sul até a rua Guaraçaí, bairro Benfica; Indicação nº 133/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à troca de lâmpada queimada existente no poste localizado na bifurcação entre as ruas Manoel Teixeira de Freitas e Euclides da Cunha, centro. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 043/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 044/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 045/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Nova Associação da Agricultura Familiar Josué de Castro, para estabelecimento de bases de cooperação mútua para operacionalização e uso de tratores, com os respectivos implementos e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 030/15 que “Autoriza e Regulamenta a cessão de servidor/empregado público municipal da administração direta e indireta e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 031/15 que “Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da Cidade, denominada “ANDRADINA VERDE”, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- HERNANI MARTINS DA SILVA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MARCELO RICARDO MARIANO, MARCIO MAKOTO IZUMI, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, NELSON PEGORARO e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 043/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 119/20145”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria. Projeto de Lei nº 028/15 que “Dispõe sobre a denominação da rua N da Vila Messias, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/15 que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/15 que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 332/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora MARIA NADIR CARDOSO COELHO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 334/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à instalação de cobertura sobre o Parquinho Infantil da CEI Homero B. Calvoso, no bairro Jardim das Águas. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 337/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento com o Comando do 28º BPM/I, a fim de aumentar o efetivo de policiais militares dentro do convênio da atividade delegada. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 338/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de desenvolver gestões junto aos órgãos competentes, visando à obtenção de recursos para aquisição de mais viaturas para realização de ronda escolar. Aparteador pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 344/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à implantação de uma Incubadora de Empresas no município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 350/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicito do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e do Comandante do Tiro de Guerra, da possibilidade de se estender os domínios do Tiro de Guerra de Andradina até o campo de futebol do bairro Pereira Jordão. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Posto em discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 353/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade da construção de um entreposto em Andradina para produtores assentados. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e cinquenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
