ATA DA 07a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2.015.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Sétima Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 6ª. Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 112/14, que “Institui o Programa Municipal de Capacitação do Cuidador do Idoso e dá outras providências”; Respondendo ao Ofício Indicação 009/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 031/15, 078/15, 089/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 050/15, 079/15, 080/15, 081/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 058/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Respondendo ao Requerimento nº 059/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 062/15, 082/15, 083/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 069/15, 087/15, 095/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 070/15, 072/15, 077/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 073/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 076/15, 084/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 086/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 091/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 092/15, 093/15, 094/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 071/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, Justificando sua ausência na Sessão Solene realizada no dia 13 de março de 2.015; Da Câmara Municipal de Mirandópolis, Comunicando a composição da Nova Mesa Diretora daquele Legislativo para o biênio de 2015/2016; Do Comandante do 28º BPM/I, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização de um Workshop sobre Gestão de Aprendizagem no Ensino Fundamental em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Dirigente de Ensino da Região de Andradina, no dia 09 de abril de 2.015, no período vespertino; Da Cooperativa de Trabalho de Assessoria Técnica e Extensão Rural, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene; Da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, Justificando sua ausência na Sessão Solene realizada no dia 13 de março de 2.015; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Justificando sua ausência na Sessão Solene realizada no dia 13 de março de 2.015; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicando que foi deferida a liminar de Direta de Inconstitucionalidade; Do Vereador Hernani Martins da Silva, Indicando o nome da Senhora Marilda dos Santos para receber o Diploma Mulher-Cidadã/2015; Do Vereador Marcelo Gimenes Bernardes da Silva, Indicando o nome da Senhora Rosângela Alves dos Santos, para receber o Diploma Mulher-Cidadã/2015; Do 2º Subgrupamento de Bombeiros de Andradina, Indicando o nome do 1º Sargento de Policia Militar para receber a Medalha Tiradentes; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, Apresentando sua declaração de bens referente ao exercício de 2.014, conforme determinação de legislação vigente; Da Caixa Econômica Federal, Notificando esta Edilidade para sobre créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, destinados a esse município; Da Câmara Municipal de Suzanápolis, Comunicando a composição da nova Mesa Diretora daquele Legislativo, para o biênio de 2015/2016; Do Centro Educacional SESI, Solicitando autorização para cessão de uso do prédio da Câmara Municipal, para realização de solenidade de colação de grau dos alunos concluintes do ensino fundamental e médio daquela unidade de ensino, no dia 18 de dezembro de 2.015, a partir das 18:00 horas; Do ex-prefeito municipal Pedro Ayres de Souza, Solicitando para que seja fornecida certidão onde conste que o mesmo exerceu, integralmente, sem qualquer licença, afastamento ou impedimento o referido mandato no período de 01/01/2009 a 31/12/2012; Da Câmara dos Deputados, Informando os repasses de recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Andradina; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Solicitando para que seja fornecida cópia da fita de gravação da Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2.015; Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina, Solicitando doação por parte dos vereadores desta Casa de Leis, para a realização do XIII Leilo Fest, Leilão de Gado e Outros, a realizar-se no dia 12 de abril de 2.015; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo, referente ao mês de fevereiro de 2.015; Da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Convidando esta Edilidade para participar do Circuito Cultural Paulista – Teatro Abajur Lilás, a realizar-se no dia 20 de março de 2.015; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, Indicando o nome da Senhora Satie Utiyama para receber o Diploma Mulher-Cidadã/2015. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 191/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis que Cria o Projeto Conservador de Águas, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências; Requerimento nº 193/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas na rua Quintino Bocaiuva esquina com a rua Princesa Isabel, no bairro Santo Antônio; Requerimento nº 194/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder serviços de melhorias nas luminárias das ruas Paulo Afonso, entre as ruas Pereira Barreto e Presidente Vargas, bem como na rua Presidente Vargas, entre as ruas Paulo Afonso e Corumbá, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 196/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à reforma no canteiro e/ou rampa de acesso que liga o viaduto da rua J. A. de Carvalho até a rua Paes Leme; Requerimento nº 197/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à reforma das Unidades Básicas de Saúde instaladas nos Assentamentos da Fazenda Primavera e Belo Monte; Requerimento nº 198/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Vogue, ocorrido no ria 15 de março de 2.015; Requerimento nº 199/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica da avenida Rio Grande do Sul, logo após a rua Guiomar Soares Andrade; Requerimento nº 200/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual a atual situação do processo de licitação para construção de piscina olímpica em nossa cidade, cujos recursos já estão disponibilizados na Caixa Econômica Federal; Requerimento nº 201/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Senhor Comandante do 28º BPM/I – Andradina, para que informe se a Lei Federal nº 10.517/02 e a Resolução Contran nº 273/08 ainda estão em vigor ou se há outras normas vigentes sobre o uso de carretinhas para transporte de carga em motocicletas; Requerimento nº 202/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual a empresa responsável pelo emprego dos monitores nos ônibus escolares, bem como o envio de cópia do contrato desta empresa, com a relação dos funcionários e comprovante do recolhimento de INSS e FGTS atualizados; Requerimento nº 203/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recape nas ruas São Francisco, Santa Catarina e Espírito Santo, desde a avenida Barão do Rio Branco até as margens da linha férrea; Requerimento nº 204/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica nas ruas Expedito Gregório da Silva e Ceará, no trecho correspondente ao bairro Benfica; Requerimento nº 205/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e ao responsável pela ALL, da possibilidade de proceder a colocação de uma cancela monitorada na passagem de nível da linha férrea na rua Guiomar Soares de Andradina, no bairro Vila Passarelli; Requerimento nº 206/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a pintura de faixa de pedestres nas imediações das Igrejas Matriz São Sebastião e Nossa Senhora das Graças; Requerimento nº 207/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de eliminar os pontos escuros existentes na rua Presidente Vargas, entre as ruas Corumbá e Campo Grande e Presidente Vargas com Pereira Barreto; Requerimento nº 208/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à limpeza de um terreno público situado ao lado da UBS da Vila Botega; Requerimento nº 210/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Nelson Kazuki Tsunoji, em reconhecimento dos seus comprometimentos sociais com a comunidade, com o esporte onde passou de atleta a técnico de Beisebol; Requerimento nº 211/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de expedir Decreto corrigindo os prazo de vencimento do IPTU e demais taxas lançadas, com descontos de direito para pagamento à vista; Requerimento nº 212/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que concede aos servidores públicos municipais que prestam serviço à Justiça Eleitoral, gratificação por desempenho de função, equivalente à referência NM-1 do Anexo I da Lei 2.732/11 e alterações posteriores; Requerimento nº 213/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e planejamento para instalação de guaritas e cancela no cruzamento em nível da linha férrea pela rua Guiomar Soares de Andrade; Requerimento nº 214/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, par que informe se há estudos e planejamento de ações para a recuperação (patrolamento) das estradas rurais do Município; Requerimento nº 215/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, par que informe qual a data prevista para inauguração da UPA de Andradina, bem como a previsão para abertura de concurso público para contratação de pessoal; Requerimento nº 217/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual providências que estão sendo tomadas para a execução da Lei Municipal nº 3.092/14, que estabeleceu o Dia Municipal de Água no Município de Andradina; Requerimento nº 218/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Congratulações e Incentivo ao casal Rodrigo e Aline Marini pela inauguração da “Lívia Farma” em Andradina, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2.015; Requerimento nº 219/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à continuidade do atendimento da Central de Ambulâncias nos finais de semana e feriado; Requerimento nº 220/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a realização de estudos e a adoção de providências necessárias à Adjudicação pelo Município, de imóveis que se encontram desocupados ou em estado de abandono e oferecem risco a saúde pública, cujos proprietários possuem débitos perante a Fazenda Municipal; Requerimento nº 221/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Vogue, ocorrido no ria 15 de março de 2.015; Requerimento nº 223 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam a convocação do Secretário Municipal de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos – Senhor Fernando Magno da Silva para prestar esclarecimentos e informações sobre suas declaração na rede social na Internet, à Câmara Municipal de Andradina, graves irregularidades nos pagamentos por algum de seus serviços contratados. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 192/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de uma ciclovia e uma pista de caminhada na extensão da linha férrea, no trecho compreendido entre os Patrimônios de Paranápolis e Planalto. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Requerimento nº 195/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de intensificar o policiamento, através da policia delegada, nos portões de entrada e saída das escolas municipais e estaduais. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 209/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de Posto de Polícia no bairro Vila Mineira. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Requerimento nº 216/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Agência dos Correios de Andradina, para que informe se foram atribuídos os CEP às vias públicas que compõem os bairros Nova Canãa, Otávio Minholi e Quinta dos Castanheira, bem como se está ocorrendo a entrega de correspondências nestes novos bairros. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 222/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à implantação, ou extensão do atendimento da Atividade Delegada, na Zona Rural do Município. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 069/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de disponibilizar a coleta de lixo nas comunidades rurais, bem como a instalação de lixeiras suspensas em pontos estratégicos; Indicação nº 070/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento da rua Marechal Deodoro, entre as ruas Santa Catarina e São Francisco, no Jardim Santa Cecília; Indicação nº 071/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à reforma no vestiário do campo de futebol do Patrimônio de Paranápolis, bem como a manutenção da rede elétrica; Indicação nº 072/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua Ver. Manoel Teixeira de Freitas, entre as ruas Benjamin Constant e Paraíba, no bairro Benfica; Indicação nº 073/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-molas na rua Romeo Mariani, próximo ao numeral 67, no bairro Vila Botega; Indicação nº 074/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à instalação de um quebra-molas na rua Paraíba, próximo ao numeral 1.677m no bairro Piscina; Indicação nº 075/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de três quebra-molas, sendo um na rua Floriano Peixoto, entre as ruas Bandeirantes e Santa Terezinha, outro na rua Maranhão, entre as ruas Rio de Janeiro e Nove de Julho e o outro na rua Sete de Setembro, entre as ruas Alexandre Salomão e Rio de Janeiro; Indicação nº 076/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a sinalização de solo no cruzamento da rua Guiomar Soares de Andrade com a avenida Barão do Rio Branco, bairro Passarelli; Indicação nº 077/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a ampliação do espaço de vagas para motos na rua São Paulo quase esquina com avenida Guanabara; Indicação nº 078/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de tomada de adoções de medidas, visando à reparação da rede de iluminação pública e a substituição de lâmpadas queimadas em diversas ruas da cidade. PROJETOS:- Veto total nº 002/15 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 112/14 que “Institui o Programa Municipal de Capacitação do Cuidador do Idoso e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARIA NADIR CARDOSO COELHO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MARCIO MAKOTO IZUMI, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, NELSON PEGORARO e EDGAR DOURADOS MATOS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 012/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 138/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, informação com relação da construção das cabeceiras da ponte metálica sobre o córrego Boca da Onça, na Gleba 8. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 161/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui no calendário de comemorações oficias do Município de Andradina, a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora MARIA NADIR CARDOSO COELHO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 168/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder aos devidos reparos com relação às crateras existente na rua Rio de Janeiro, entre as ruas Quintino Bocaiuva e Maranhão, e no cruzamento da rua Josino Canoa com a rua 8 de Maio, ambas localizadas no bairro Passarelli. Aparteado pelo Vereador Marcelo Ricardo Mariano. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 174/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de galeria pluvial nas ruas Londres, França, Bélgica e Suíça, no bairro Jardim Europa, Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 188/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se existe planejamento para o desenvolvimento de evento esportivo para as modalidades basquete e vôlei, nos moldes do campeonato de Futsal de Férias. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e vinte e três minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
