ATA DA 06a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2.015.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Sexta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 5ª. Sessão Ordinária, realizada em 02 de março de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Altera os art. 2º e 3º, ambos da Lei 2.490, de 28 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas de São Paulo – SEBRAE – SP, Associação Comercial de Andradina (ACIA) e Sindicato Rural de Andradina, visando à instalação de Posto SEBRAE-SP de Atendimento ao Empreendedor, no Município de Andradina”; Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Andradina a receber em doação uma viatura Blindada de Combate M41”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.167/15, 3.168/15, 3.169/15, 3.170/15, 3.171/15, 3.172/15, 3.173/15, 3.174/15, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 023/15, 024/15, 060/15, 061/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 025/15, 053/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 028/15, 047/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 033/15, 034/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Respondendo aos Requerimentos nºs 037/15, 038/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 041/15, 043/15, 066/15, 067/15, 068/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 046/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 051/15, 052/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 054/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 055/15, 056/15, 057/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 063/15, 064/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Dos Correios, Comunicando o reajuste de repasse financeiro às Agências de Correios Comunitária; Da Câmara dos Deputados, Informando os recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Andradina; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Solicitando informação desta Casa de Leis a fim de instruir os autos de Ação de Direta de Inconstitucionalidade; Da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Encaminhando cópia da Moção nº 13/2015 de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortágua, para o conhecimento desta Casa de Leis; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Indicando o nome da Senhora Maria Luiza Martins, para receber o Diploma Mulher –Cidadã/2015; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Indicando o nome da Senhora Almerinda Dourado de Matos, para receber o Diploma Mulher –Cidadã/2015; Da Delegacia Seccional de Policia de Andradina, Indicando o nome do Senhor José Frederico Eser Pereira Servio – Escrivão de Policia para receber a Medalha Tiradentes. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 158/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, solicitando para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Altera os art. 2º e 3º, ambos da Lei 2.490, de 28 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas de São Paulo – SEBRAE – SP, Associação Comercial de Andradina (ACIA) e Sindicato Rural de Andradina, visando à instalação de Posto SEBRAE-SP de Atendimento ao Empreendedor, no Município de Andradina”; Requerimento nº 159/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, solicitando para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Andradina a receber em doação uma viatura Blindada de Combate M41”; Requerimento nº 160/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicita par que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional, PEC 308/2004, que propôs a criação da Policia Penal nas esferas Federal e Estadual, incluindo o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública; Requerimento nº 162/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à notificação de todos os proprietários de terrenos baldios, para cumpram o Código de Postura do Município, no que se refere à limpeza dos mesmos, mantendo-os permanente desse estadão de conservação; Requerimento nº 163/15 de autoria da maioria dos vereadores, que solicitam para que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e malversação do dinheiro público, nos serviços de pavimentação asfáltica que estão sendo realizados pela empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., contratada pelo Município de Andradina, com os recursos provenientes do PAC II; Requerimento nº 164/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à manutenção ou a substituição das tampas dos bueiros, existentes por toda a cidade; Requerimento nº 165/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Antônio Modesto Filho com a rua Sylvio Seiji Shimizu, na Vila Botega; Requerimento nº 166/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de iluminação pública na rua Santa Amália, entre a rua Santos Knecht, até a entrada do Residencial Alto dos Castanheira; Requerimento nº 167/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, patrolamento e/ou moledamento, bem como a limpeza da rua Urubupungá, entre as ruas 7 de Setembro e Guiomar Soares de Andrade, no bairro Passarelli; Requerimento nº 169/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o fornecimento de cópia do contrato existente entre o Município de Andradina e a empresa Noroeste Comunicação Ltda.; Requerimento nº 170/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informe se já tem algum projeto para recuperação do telhado do antigo PAM da rua Paes Leme; Requerimento nº 171/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da retirada da equipe de tapa-buracos que era realizado pelos funcionários da Prefeitura Municipal, e se já foi realizada licitação para contratação de empresa para continuação desses serviços; Requerimento nº 172/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se já foi realizada a licitação para contratação de empresa para efetuar os serviços de iluminação pública no município; Requerimento nº 173/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o quanto foi arrecadado no ano de 2.014, e qual a quantia repassada pela municipalidade ao Corpo de Bombeiros, através do FEBOM; Requerimento nº 175/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder ao patrolamento e/ou cascalhamento e limpeza nas estradas do Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 176/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recape na rua Vitório Guaraciaba com a rua Iguaçu, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 177/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de lajotas sextavadas na esquina da rua Guaporé com a rua Barão do Rio Branco, no bairro Passarelli; Requerimento nº 178/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à limpeza de terrenos localizados no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 179/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, da possibilidade de disponibilizar recursos para a reforma do 1º Distrito Policial e Cadeia Pública de Andradina; Requerimento nº 180/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, da possibilidade de disponibilizar recursos para a instalação de cobertura para as viaturas que ficam estacionadas no pátio da Delegacia Seccional de Andradina; Requerimento nº 181/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, da possibilidade de disponibilizar recursos para a adequação do Plantão Policial da Delegacia Seccional de Andradina; Requerimento nº 182/15 de autoria de todos os vereadores desta Casa de Leis, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção e Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria Nilce Moreira da Silva, ocorrido no dia 04 de março do corrente ano; Requerimento nº 183/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de iluminação pública em vários pontos escuros existentes na Vila Mineira; Requerimento nº 184/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da empresa Elektro Eletricidade e Serviços Ltda., informação sobre a continuidade na prestação do serviço de manutenção da rede pública de iluminação da cidade de Andradina pela concessionária até a contratação de empresa pelo Município; Requerimento nº 185/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se será feito projeto para divulgação do novo sistema viário da cidade de Andradina, segundo alterações definidas pelo Poder Executivo para aplicação no dia 30 de março do corrente ano; Requerimento nº 186/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Repúdio em face do serviço de telefonia móvel e transmissão de dados prestado em Andradina pelas empresas Tim, Oi, Vivo e Claro; Requerimento nº 187/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder estudos, visando a implantação de playgrounds nas praças pública da cidade de Andradina; Requerimento nº 189/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual o plano de ação do Governo Municipal com relação aos pontos de alagamento e melhorias nas galerias de água; Requerimento nº 190/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informa quais as providências da administração municipal no tocante ao controle de escorpiões na área urbana da cidade. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 161/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui no calendário de comemorações oficias do Município de Andradina, a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 168/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder aos devidos reparos com relação às crateras existente na rua Rio de Janeiro, entre as ruas Quintino Bocaiuva e Maranhão, e no cruzamento da rua Josino Canoa com a rua 8 de Maio, ambas localizadas no bairro Passarelli. Aparteado pelo Vereador Marcelo Ricardo Mariano. Requerimento nº 174/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de galeria pluvial nas ruas Londres, França, Bélgica e Suíça, no bairro Jardim Europa, Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 188/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se existe planejamento para o desenvolvimento de evento esportivo para as modalidades basquete e vôlei, nos moldes do campeonato de Futsal de Férias. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 061/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de adquirir um aparelho para medir a pressão ocular, bem como a contratação de um oftalmologista para atender no município de Andradina; Indicação nº 062/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua Marechal Deodoro, entre as ruas São Francisco e Santa Catarina, no bairro Piscina; Indicação nº 063/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a reforma da calçada interna da Escola Josepha de Jesus Carreira, no bairro Benfica; Indicação nº 064/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico na rua Rio de Janeiro, entre as ruas Maranhão e Quintino Bocaiuva, bem como na rua Josino Canoa de Oliveira esquina com a rua 8 de Maio; Indicação nº 065/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-molas na rua Abraão Buchala, defronte ao numeral 181, no bairro Benfica; Indicação nº 066/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a limpeza dos terrenos baldios e calçadas na rua Homero Rodrigues e Silva esquina com a vicinal Eletro Bracale, no Parque Urubupungá; Indicação nº 067/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à instalação de faixas elevada nas ruas onde existem portões de acesso à creche e estabelecimentos de ensino; Indicação nº 068/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a demarcar de solo (sinalização) e instalação de placas denominativas das ruas do bairro Alto dos Ipês. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 017/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera os art. 2º e 3º, ambos da Lei 2.490, de 28 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas de São Paulo – SEBRAE – SP, Associação Comercial de Andradina (ACIA) e Sindicato Rural de Andradina, visando à instalação de Posto SEBRAE-SP de Atendimento ao Empreendedor, no Município de Andradina”; Projeto de Lei nº 018/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Andradina a receber em doação uma viatura Blindada de Combate M41”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 012/15 que “Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, EDGAR DOURADOS MATOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, NELSON PEGORARO, HERNANI MARTINS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, SILA CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, PAULO PEREIRA ASSIS e MARCELO RICARDO MARIANO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 017/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera os art. 2º e 3º, ambos da Lei 2.490, de 28 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas de São Paulo – SEBRAE – SP, Associação Comercial de Andradina (ACIA) e Sindicato Rural de Andradina, visando à instalação de Posto SEBRAE-SP de Atendimento ao Empreendedor, no Município de Andradina”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Andradina a receber em doação uma viatura Blindada de Combate M41”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 111/2014”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que “Concede Medalha de Mérito Antônio Joaquim de Moura Andrade ao Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Formigoni de Oliveira”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 119/14 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Estabelece a obrigatoriedade da instalação de brinquedos para crianças cadeirantes em todos os “playgrounds” de Associações, Clubes, Sindicatos, Igrejas, Escolas provadas e organizações não governamentais”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 129/14 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre horário de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras do Município de Andradina”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 117/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à instalação de parques infantis (playgrounds) nas praças públicas dotadas com as academias ao ar livre. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 135/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de patrolamento, bem como a colocação de moledo na rua Alan Kardec em toda a sua extensão, no bairro São Gabriel. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 137/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à notificação do dono de uma construção abandonada localizada na rua Bahia altura do numeral 1.535. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: EDGAR DOURADOS MATOS e JAOQUIM JUSTINO DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 138/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, informação com relação da construção das cabeceiras da ponte metálica sobre o córrego Boca da Onça, na Gleba 8. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência do autor da matéria em plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
