ATA DA 04a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2.015.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Quarta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 3ª. Sessão Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Cria empregos de carreira de Professor de Ensino Fundamental I e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a conceder contribuição às Entidades Sem Fins Lucrativos – APMs, objetivando o atendimento e aprimoramento da assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade, e dá outras providências”; Encaminhando o balancete referente ao mês de janeiro de 2.015; Do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Interior de São Paulo, Encaminhando pauta de reivindicação para o ano de 2015; Da Frente Nacional de Prefeitos, Encaminhando exemplar da revista Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil; Da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Encaminhando Certidão a pedido deste Legislativo, que declara a remuneração dos Deputados Estaduais e Federais; Da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Encaminhando o calendário das programações do ano de 2.015; Do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Encaminhando exemplar do gibi sobre guarda responsável; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo, referente ao mês de janeiro de 2.015; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara no processo que trata de contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Andradina e a empresa Nota Control Tecnologia Ltda., realizado em 31 de outubro de 2.006, julgado irregular. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 099/15 de autoria da maioria dos vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Cria empregos de carreira de Professor de Ensino Fundamental I e dá outras providências”; Requerimento nº 100/15 de autoria da maioria dos vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a conceder contribuição às Entidades Sem Fins Lucrativos – APMs, objetivando o atendimento e aprimoramento da assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade, e dá outras providências”; Requerimento nº 101/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de um semáforo na rua Alexandre Salomão confluência com a rua Euclides da Cunha; Requerimento nº 102/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao Ilmo. Senhor João Fenelon Arnaldo, pelos relevantes serviços que presta ao cidadão de Andradina e das demais cidades da região, levando informações oficiais diárias e em tempo real, através de suas postagens em seu perfil na rede social Facebook e em blog pessoal; Requerimento nº 104/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de construção de lajotas sextavadas no cruzamento da rua São Francisco com a rua Humberto de Campos; Requerimento nº 105/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento da rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas Minas Gerais e Aquidauana; Requerimento nº 106/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação alambrados na rua marginal “C” no Residencial Quinta dos Castanheira, margeando a Rodovia Marechal Rondon; Requerimento nº 107/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a estudos e ações, visando à construção de um anel rodoviário em nossa cidade; Requerimento nº 108/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe em que estágio se encontra as verbas e/ou emendas que irá beneficiar os moradores da rua Nove de Julho, no bairro Benfica, e na rua Urubupungá, no bairro Passarelli, com as obras de infraestrutura; Requerimento nº 110/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito dos danos causados no asfalto da rua Vitório Guaraciaba entre as ruas Iguaçu e Paranapanema em razão da instalação da nova galeria pluvial no local; Requerimento nº 111/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de um quebra-molas na rua Paraíba, imediações do numeral 482, no bairro Benfica; Requerimento nº 112/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre os critérios que foram utilizados para o aumento da cobrança do estacionamento rotativo “Área Azul”, que está sendo cobrados novos valores a partir desta data; Requerimento nº 113/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao estacionamento da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas, área do novo centro comercial da cidade; Requerimento nº 114/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à durabilidade e garantia do sistema de iluminação das praças públicas recém-reformadas da cidade de Andradina; Requerimento nº 115/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao buraco recorrente no leito da rua Josino Canoa de Oliveira esquina com a rua Manoel Gomes da Costa, no Jardim Alvorada; Requerimento nº 116/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à manutenção da rede de iluminação pública nas ruas J. A. de Carvalho, Paes Leme e D. Pedro I, no trecho correspondente a Vila Pereira Jordão; Requerimento nº 118/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de faixa de pedestres elevada na rua São Paulo, entre as ruas Pereira Barreto e Vitório Guaraciaba, bem como a consequente retirada de quebra-molas localizados entre as ruas Vitório Guaraciaba e Treze de Maio; Requerimento nº 119/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se existe planejamento para instalação de novas lombadas na cidade; Requerimento nº 120/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de estudos e ações no tocante ao desenvolvimento de um evento esportivo voltado ao público da terceira idade de Andradina; Requerimento nº 121/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à fiscalização da concessão pública do sistema de estacionamento rotativo “Área Azul” da cidade Andradina; Requerimento nº 122/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à fiscalização da execução contratual das obras do PAC2, contrato firmado com a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Requerimento nº 124/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de determinar com urgência, a limpeza de todos os terrenos baldios existentes na Vila Marechal Rondon, a manutenção das vias públicas e reparos na rede de iluminação pública; Requerimento nº 125/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à colocação de postes com rede de energia elétrica no bairro Vila Delmond; Requerimento nº 126/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à notificação de todos os donos de terrenos baldios existentes no bairro Vila Delmond, no que se refere à limpeza dos mesmos; Requerimento nº 127/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de rede de esgoto na rua Pigalli e substituição dos canos da rede de água no bairro Vila Delmond. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 103/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de envio de mensagem a esta Casa Legislativa, que muda o Código Tributário no que diz respeito à redução no valor da CIP e a isenção do IPTU aos deficientes físicos incapacitantes, os portadores de doenças crônicas como cardiopatia grave, insuficiência renal crônica em hemodiálise, acidentes vascular cerebral com sequelas, doença pulmonar crônica, além de manter esse benefício para aqueles que já têm direito. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 109/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre os motivos que o médico que presta serviços na UBS de Paranápolis, desde janeiro do corrente ano não comparece para as devidas consultas. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 117/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à instalação de parques infantis (playgrounds) nas praças públicas dotadas com as academias ao ar livre. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Requerimento nº 123/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à prorrogação do prazo até o dia 16 de março para apresentação de requerimento e documentos exigidos para inscrição visando à obtenção de Auxilio Transporte e Bolsa de Estudos. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 035/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a correção de um quebra-molas existente na rua José Clemente de Lima, no bairro Santa Cecília, de acordo com a legislação vigente; Indicação nº 036/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de lajotas sextavadas no cruzamento da rua José Bonifácio com a rua Alagoas; Indicação nº 037/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a correção do solo, referente a uma erosão existente na rua Josino Canoa, no bairro Passarelli; Indicação nº 038/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Alexandre Salomão, entre as ruas Guiomar Soares de Andrade e 8 de Maio, e na rua 8 de Maio, entre as ruas Alexandre Salomão e Josino Canoa, no bairro Passarelli; Indicação nº 039/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de reforma geral do prédio do centro comunitário do bairro Pereira Jordão; Indicação nº 040/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua 8 de Maio, após a rua Rio de Janeiro, localizada no bairro Passarelli e demais ruas adjacentes; Indicação nº 041/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de guias de sarjetas, bem como o serviço de pavimentação asfáltica da rua Paulo Marin, entre as ruas Vereador Manoel Teixeira de Freitas e José Bonifácio; Indicação nº 042/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de guias de sarjetas, bem como os serviços de pavimentação asfáltica em várias vias públicas dos bairros Santa Cecília e Bela Vista; Indicação nº 043/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico nas ruas que compõem o bairro Vila Botega; Indicação nº 044/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder, em caráter de urgência, à instalação de um bebedouro no local onde funciona o Projeto Guri, localizado na Praça Eduardo Ramalho; Indicação nº 045/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à reforma geral dos PUMAS, instalados na cidade, em especial ao que se encontra ao lado do Ginásio de Esportes, bem como a recuperação do piso da mesma. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 013/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Cria empregos de carreira de Professor de Ensino Fundamental I e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 014/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização a conceder contribuição às Entidades Sem Fins Lucrativos – APMs, objetivando o atendimento e aprimoramento da assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- WILSON APARECIDO BOSSOLAN, HERNANI MARTINS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO RICARDO MARIANO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, NELSON PEGORARO, PAULO PEREIRA ASSIS, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 013/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Cria empregos de carreira de Professor de Ensino Fundamental I e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização a conceder contribuição às Entidades Sem Fins Lucrativos – APMs, objetivando o atendimento e aprimoramento da assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade, e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 132/14 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Caramuru, localizada na Vila Pereira Jordão”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 088/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação aos terrenos baldios na área urbana, no tocante a fiscalização de limpeza dos mesmos. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 090/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder aos serviços de manutenção do campo de futebol do bairro Gasparelli, bem como a construção de um vestiário. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
