ATA DA 02a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2.015.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Segunda Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 1ª. Sessão Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 2.475, de 2 de junho de 2009, para inserir competência e ampliar a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”; Do Prefeito Municipal – Jamil Akio Ono, Solicitando para que seja expedida certidão onde conste que o mesmo exerceu o mandato de Prefeito deste município no período de 01/01/2009 a 01/12/2012; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Presidente do Diretório Municipal do PMDB, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização da reunião mensal do partido, no dia 12/02/15, dás 19:30 à 22:30 horas. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 045/15 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 2.475, de 2 de junho de 2009, para inserir competência e ampliar a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”; Requerimento nº 046/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de patrolamento nas ruas não pavimentadas do bairro Vila Messias; Requerimento nº 047/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe com relação às medias tomadas pelo município no tocante aos mendigos que se instalaram defronte ao prédio localizado na rua Bandeirantes com a rua J. A. de Carvalho; Requerimento nº 048/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão, uma Moção de Profundo Pear, pelo falecimento do Senhor Antônio Asti, ocorrido no dia 03 de janeiro de 2.015; Requerimento nº 049/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão, uma Moção de Profundo Pear, pelo falecimento do Senhor Antônio Marculino de Souza (Toni Cabelereiro), ocorrido no dia 20 de janeiro de 2.015; Requerimento nº 051/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Celso Caprióglio com a Viela A, no Conjunto Habitacional CECAP; Requerimento nº 052/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Pereira Jordão, em especial a rua Tamandaré; Requerimento nº 053/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade dos munícipes do cartão azul residente no Parque São Gabriel, passarem por procedimentos e consultas médicas na UBS da Vila Mineira; Requerimento nº 054/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à distribuição de colírios no município, aos pacientes portadores de glaucoma; Requerimento nº 055/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a troca da tubulação do esgoto por tubos com maior capacidade de escoamento na avenida Barão do Rio Branco, entre as ruas Silvio Seiji Shimizu e 8 de Maio, no bairro Vila Passarelli; Requerimento nº 056/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Santa Catarina, entre as ruas Alexandre Salomão e Nove de Julho, no bairro Benfica; Requerimento nº 056/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à roçada do matagal, no interior da Praça João Leite, no bairro Vila Mineira, bem como seja feita a reforma geral na academia ao ar livre instalada na referida praça; Requerimento nº 060/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder estudos visando a construção de uma ciclovia ou acostamento na estrada municipal Sebastião Lourenço da Silva, que liga Andradina ao patrimônio de Planalto; Requerimento nº 061/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à reforma e ampliação do CEI Trindade Castilho Teno, situada no Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 063/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas Itararé e Tamandaré, na Vila Sanches; Requerimento nº 064/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e ações com vistas à reforma da Praça Tóquio, especialmente no tocante ao sistema de iluminação com luminárias japonesas; Requerimento nº 065/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Via Rondon, informação com relação do cronograma para conclusão das obras dos retornos e entradas da rodovia Marechal Rondon, no trecho correspondente ao município de Andradina; Requerimento nº 066/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação dos serviços de sinalização de trânsito, horizontais e verticais, nas ruas que compõem o loteamento Alto dos Ipês; Requerimento nº 067/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de implantação de redutores de velocidade em alguns pontos do loteamento Alto dos Ipês; Requerimento nº 068/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da instalação adequada na UBS do Jardim Brasil onde foi destinada a instalação da Academia da Saúde. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 050/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de desenvolver ações visando à melhoria do sistema de iluminação pública da cidade. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 058/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos por parte da municipalidade, do ingresso de medida judicial visando à permanência dos serviços de manutenção dos ativos de iluminação pública a cargo da Elektro, sob a alegação de ilegalidade da Resolução Normativa nº 414/10 da ANEEL. Aparteado pelo Vereador Paulo Pereira Assis. Requerimento nº 059/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos realizado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, visando a realização de uma corrida de rua em Andradina. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 062/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à implantação de placas de sinalização dos órgãos públicos e locais mais conhecidos da cidade, bem como a substituição das placas hoje existentes, por placas maiores. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 069/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à contratação emergencial e temporária de empresa para prestar a manutenção da rede de iluminação pública de Andradina enquanto não for concluída a contratação, por processo licitatório, do Consórcio Intermunicipal que Andradina integra. Aparteado pelo vereador Edgar Dourados Matos. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 014/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos visando a criação e a instituição de um Programa de Incentivo à Recuperação das Matas Ciliares e à Recomposição da Vegetação dos Mananciais de Água no Município de Andradina; Indicação nº 015/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a recuperação da malha asfáltica da rua Euclides da Cunha, no trecho do centro e no bairro Silva Jardim, bem como na rua Silva Jardim, entre as ruas D. Pedro I e Euclides da Cunha, no bairro Bom Jesus; Indicação nº 016/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder ao patrolamento na rua Presidente Vargas, entre as ruas Itararé e Silva Jardim, e na rua Silva Jardim, entre as ruas Pereira Barreto e Rio Grande do Norte; Indicação nº 017/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à implantação de bolsão para estacionamento de bicicletas, em vias públicas, em que ainda não existe esse benefício; Indicação nº 018/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Espírito Santo com a rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 019/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à implantação de um quebra-molas na rua Raposo Tavares, entre os nºs 395 e 485, no bairro São João; Indicação nº 020/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder aos serviços de recapeamento nas ruas Euclides da Cunha, José Bonifácio e Goiás, no trecho corresponde ao bairro Antena; Indicação nº 021/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder aos serviços de recapeamento nas ruas Santa Terezinha, Piauí, Espirito Santo, Santa Catarina, São Francisco e Alagoas, no trecho correspondente ao bairro Piscina; Indicação nº 022/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de redutores de velocidade na rua Santa Amália, entre as ruas Marta Luiza e Bartolomeu Gusmão, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 023/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder aos reparos necessários, limpeza e conservação dos bueiros existentes na rua Piauí, entre as ruas Jesus Trujillo e Alexandre Salomão; Indicação nº 024/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento da rua Guaraçaí, entre as ruas Euclides da Cunha e Paraíba; Indicação nº 025/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à colocação de lixeiras, coletoras de lixo reciclável em pontos de maior movimentação da cidade, principalmente em avenidas; Indicação nº 026/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder aos serviços de recapeamento da rua Itararé, entre as ruas Quintino Bocaiúva e Guiomar Soares de Andrade; Indicação nº 027/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos, visando a disponibilização de estudantes do Curso de Educação Física, na orientação aos usuários dos PUMAs; Indicação nº 028/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de escalar policiais em cumprimento da escala de trabalho da atividade delegada, para permanecerem nas dependências internas dos locais onde estiverem ocorrendo partidas de futebol de salão do campeonato de férias. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 011/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei nº 2.475, de 2 de junho de 2009, para inserir competência e ampliar a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- WILSON APARECIDO BOSSOLAN, MARCELO RICARDO MARIANO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCIO MAKOTO IZUMI, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, HERNANI MARTINS DA SILVA, PAULO PEREIRA ASSIS, MARIA NADIR CARDOSO COELHO e NELSON PEGORARO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 011/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei nº 2.475, de 2 de junho de 2009, para inserir competência e ampliar a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”. Posto em única discussão, ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Concede Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’, ao Exmo. Senhor Vanderlei Silva Leão”. Posto em única discussão, ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112/14 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Institui o Programa Municipal de Capacitação do Cuidador do Idoso e dá outras providências”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador PAULO PEREIRA ASSIS. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 123/14 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a denominação de praça pública do Jardim Nova Esperança”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador PAULO PEREIRA ASSIS. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 128/14 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a denominação da rua Dois (2) do Jardim das Tulipas desta cidade”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador PAULO PEREIRA ASSIS. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 130/14 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que “Dispõe sobre a denominação à Rodovia Municipal ADD-468”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da previsão do término das obras do Horto Educacional em nossa cidade. Aparteado pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: HERNANI MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE SOARES e MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 024/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à distribuição de bolsas de estudos, auxílio-transporte e a contratação de estagiário junto à administração municipal. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou a palavra o Vereador CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 025/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, informação com relação da execução dos serviços de iluminação pública na rua Santa Amália, entre as ruas K e José Castanheiro Pedrosa que da acesso ao Conjunto Residencial Quinta dos Castanheira. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão usou da palavra o Vereador HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 028/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade da construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde, no Jardim Europa. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: EDGAR DOURADOS MATOS, PAULO PEREIRA ASSIS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de providenciar os devidos reparos no bueiro existente no cruzamento da rua Alexandre Salomão com a rua Espírito Santo, no bairro Benfica, bem como também executar os serviços de patrolamento e a colocação de moledo na ria pública que margeia o viaduto e o campo da ADPM. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência do propositor da matéria em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 033/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de enviar mensagem a esta Casa de Leis, que trata da comemoração, por antecipação, nas segundas-feiras, dos feriados municipais que caírem nos demais dias da semana. Aparteado pelo Vereador Paulo Pereira Assis. Posto em discussão, ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 034/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de rever a nomenclatura do cargo de educadora de creche para de professoras de CEI, caso não seja possível estabelecer um piso salarial próprio às educadoras de creche, bem como a realização de concurso para o provimento de cargo de ajudante de educadora de creche, e a concessão igualitária de férias das mesmas com as das funcionárias das EMEIs e EMEFs. Aparteado pelos Vereadores Edgar Dourados Matos, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Marcio Makoto Izumi. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARCELO RICARDO MARIANO e MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 037/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de interceder junto a ALL, visando à limpeza geral nas margens dos trilhos da linha férrea, principalmente na área central da cidade e nos patrimônios de Planalto e Paranápolis. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA e WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 038/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com relação aos imóveis particulares que estão locados pela Prefeitura Municipal. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão usou da palavra o Vereador WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 039/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Padre Sebastião Gonçalves, Pároco da Paróquia São Sebastião, pelos seus vinte anos de Ordenação Presbiteral. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência do propositor da matéria em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 041/14 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua Urbano Trujillo, no bairro Jardim Brasil, bem como efetuar o patrolamento e construção de galeria pluvial nas ruas Londres e França, no bairro Jardim Europa. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: EDGAR DOURADOS MATOS, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 043/14 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder à reforma e adequação para o uso funcional do imóvel onde se encontra instalado o Conselho Tutelar. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: EDGAR DOURADOS MATOS e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte três horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
