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DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, 08 DE AGOSTO DE 2022

Assunto(s): Honrarias

Em vigor

Obs: REF. AO P.D.L. Nº 013/2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 013/2022
Autor: vereador Luzimar Rodrigues da Silva

“Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Fábio Silvino”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Ilmo. Sr. Fábio Silvino – Advogado Mestrando em Direito e Tabelião do Cartório de Registro Civil e Notas do Município de Itapura, SP, o Título de Cidadão Andradinense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da comunidade andradinense.
Art. 2º A entrega da honraria será efetivada em sessão solene, em data a ser estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Andradina.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente homenagem correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Câmara Municipal.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Andradina, em 08 de agosto de 2022.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Luiz Gustavo Marão Calestini
Presidente

Luzimar Rodrigues da Silva

1º Secretário

Eloá Pessoa da Silva Harada Teixeira
2ª Secretária

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.

Rogério José Bonifácio Marchesi
Secretário Geral

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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