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LEI Nº 4029, 01 DE MARÇO DE 2023

“Insere o § 7º-A no art. 38 da Lei nº 3.905/2022 que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro do Pessoal do Magistério de Andradina”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido o § 7º - A, no Art. 38 da Lei nº 3.905/2022 e a Tabela 8, com a seguinte redação:
“Art. 38...
“§ 7º - “A” A Tabela 8 é constituída de dez Classes numeradas de “A” a “J” e sete Níveis numerados de “1” a “07”, somando 70 (setenta) valores indicativos do salário dos Professores de Educação Infantil em Creches em regime de 30 (trinta) horas.
 

‘TABELA 8
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES - 30 HORAS (Em valores de janeiro de 2023)
EVOLUÇÃO EM CLASSES E NÍVEIS - INDEXADO EM 2,00 % AO ANO
CLASSE/NIVEL SALARIAL	CLASSE "A"	CLASSE "B"	CLASSE "C"	CLASSE "D"	CLASSE "E"	CLASSE "F"	CLASSE "G"	CLASSE "H"	CLASSE "I"	CLASSE "J"
1	1.975,23	2.268,91	2.606,27	2.993,78	3.438,91	3.950,23	4.537,58	5.212,25	5.987,23	6.877,45
2	2.014,73	2.314,29	2.658,39	3.053,66	3.507,69	4.029,24	4.628,33	5.316,49	6.106,98	7.015,00
3	2.055,02	2.360,58	2.711,56	3.114,73	3.577,85	4.109,82	4.720,89	5.422,82	6.229,12	7.155,30
4	2.096,12	2.407,79	2.765,79	3.177,03	3.649,40	4.192,02	4.815,31	5.531,28	6.353,70	7.298,40
5	2.138,05	2.455,94	2.821,11	3.240,57	3.722,39	4.275,86	4.911,62	5.641,90	6.480,77	7.444,37
6	2.180,81	2.505,06	2.877,53	3.305,38	3.796,84	4.361,38	5.009,85	5.754,74	6.610,39	7.593,26
7	2.224,42	2.555,16	2.935,08	3.371,49	3.872,78	4.448,60	5.110,05	5.869,84	6.742,60	7.745,13

Art. 2º O § 8º do art. 38 da Lei nº 3.905/2022 passa a ter a seguinte redação:

“§ 8º As Tabelas prevista nos parágrafos § 1º ao § 7º - A deste artigo manterão um diferencial de 2,0% (dois por cento) acumulado entre cada um dos valores, iniciando pela Classe “A” Nível ‘”1” até a Classe “J” Nível “7”.”
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Andradina
01 de março de 2023.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas -