Luzimar Rodrigues da Silva 1º Secretário |
Elaine Vogel Rodrigues 2ª Secretária |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 690, 18 DE MARÇO DE 2025 | "Reprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal que 'Veta as Emendas Substitutivas nº 16/2024, 17/2024, 18/2024 e 19/2024 do Projeto de Lei nº 93/2024 que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2025". | 18/03/2025 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 678, 20 DE AGOSTO DE 2024 | "REPROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 014/2024 que 'Institui a Política Municipal de Prevenção e Redução do Abandono e da Evasão Escolar e dá outras providências'." | 20/08/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 673, 13 DE AGOSTO DE 2024 | "REPROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 027/2024 que 'Dispõe sobre a garantia de diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista em crianças de até dezoito meses'. " | 13/08/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, 23 DE ABRIL DE 2024 | "Reprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 123/2023 que, 'Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer no Município de Andradina' ". | 23/04/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, 23 DE ABRIL DE 2024 | "Reprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 106/2023 que, 'lnclui a 'Festa da Mandioca' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, SP' ". | 23/04/2024 |