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RESOLUÇÃO Nº 724, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Início da vigência: 18/11/2024
Assunto(s): Denominação de Bens
RESOLUÇÃO Nº 724, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Referente ao Projeto
de Resolução nº 04/2024
“Fica instituído no Edifício Sede da Câmara Municipal de Andradina o Memorial do Poder Legislativo contendo a Galeria de fotos dos vereadores e presidentes, a qual passa a denominar-se ‘Memorial do Poder Legislativo de Andradina -SP’”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 33, XII, e 39, IV e V, de seu Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Memorial do Poder Legislativo contendo a Galeria de fotos dos vereadores de todas as legislaturas e a Galeria de fotos dos Presidentes da Câmara Municipal de Andradina, o qual passa a denominar-se “Memorial do Poder Legislativo de Andradina-SP”.
Art. 2º O Memorial do Poder Legislativo, contendo as Galerias de Fotos, deverá ser instalado e permanecer no Edifício Sede, em local visível e de fácil acesso ao público.
Art. 3º Os futuros Presidentes e Legisladores da Câmara Municipal de Andradina deverão manter, atualizar e conservar o respectivo Memorial do Poder Legislativo, não podendo retirá-lo ou suprimi-lo.
Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções 718, de 21 de março de 2023, e 719, de 21 de março de 2023.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Andradina
Sala das Sessões “Ver. Manoel Teixeira de Freitas”
Andradina, SP, 18 de novembro de 2024.
Lucas Furlan Lopes
- Presidente -
Luzimar Rodrigues da Silva Elaine Vogel Rodrigues
- 1º Secretário - - 2ª Secretária -
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.