Câmara Municipal de Andradina

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Atualizado em: 16/06/2025 às 17h33

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RESOLUÇÃO Nº 728, 14 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 14/04/2025

Assunto(s): Comissões

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 728, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Referente ao Projeto
de Resolução nº 04/2025

“Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Representação, conforme especifica”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos do artigo 22, § 2º da Lei Orgânica Municipal, fica criada uma Comissão Especial para representar esta Câmara Municipal de Andradina, em 14 de abril de 2025, na cidade de São Paulo, na solenidade de Lançamento da Frente Nacional contra o Crime Organizado, ocasião em que será apresentado o Pacote Anticriminalidade, com propostas legislativas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas em todo o país.

Art. 2º Os membros da Comissão, serão nomeados pela Presidência da Câmara, mediante a expedição da competente Portaria.

Art. 3º As despesas com a presente viagem correrão por conta de verba própria da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Andradina, em 14 de abril de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Edgar Dourados Matos - Presidente -
Luzimar Rodrigues da Silva - 1º Secretário -	André Ricardo Lopes - 2º Secretário -

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.

Gilberto Soares Pinheiro
Secretário Geral

Autor

Mesa Diretora 2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 736, 29 DE SETEMBRO DE 2025	"Cria a 'Frente Parlamentar do Noroeste Paulista Contra o Crime Organizado', no âmbito da Câmara Municipal de Andradina-SP.”	29/09/2025
RESOLUÇÃO Nº 729, 23 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Estudos e dá outras providências”.	23/04/2025

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