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Atualizado em: 17/06/2025 às 15h09

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, 20 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 20/05/2025

Assunto(s): Honrarias

Em vigor

DECRETO LEGISLATIVO Nº 693, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 06/2025

“Outorga o Título Cidadã Andradinense à Senhora Maria Josepha Sacco Spazzapan”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título Cidadã Andradinense à Senhora Maria Josepha Sacco Spazzapan, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade local.
Art. 2º A honraria outorgada por este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal, em data escolhida em comum acordo entre a homenageada, o autor da propositura e a Presidência da Câmara.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto legislativo correrão por conta de verba própria da Câmara Municipal, suplementada se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Andradina, em 20 de maio de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Edgar Dourados Matos - Presidente -
Luzimar Rodrigues da Silva - 1º Secretário -	André Ricardo Lopes - 2º Secretário -

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.

Gilberto Soares Pinheiro
Secretário Geral

Autor

ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, 17 DE JUNHO DE 2025	“Concede o Título de 'Cidadã Andradinense' à Senhora Estela Maria Cassiolato Goda, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da Educação Municipal”	17/06/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 694, 17 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Dr. Faustino da Rosa Junior”.	17/06/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, 23 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a concessão do Diploma e da Medalha Tiradentes aos policiais civis e militares que especifica".	23/04/2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 686, 18 DE NOVEMBRO DE 2024	"Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Sr. Diogo Soares Cunha Melo, tabelião no TJSP."	18/11/2024

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