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Atualizado em: 13/08/2025 às 17h22
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, 11 DE AGOSTO DE 2025
Início da vigência: 11/08/2025
Assunto(s): Honrarias
Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 697, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
 
 
Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 09/2025
 
“Concede a Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’ ao Ilmo. Senhor José Pedro Toniello”.
 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida ao Ilustríssimo Senhor José Pedro Toniello – empresário de Nova Independência do ramo de Sucroalcooleiro e Agropecuarista, a Medalha de Mérito “Antônio Joaquim de Moura Andrade”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da comunidade andradinense.
Art. 2º A entrega da honraria ocorrerá sessão solene deste Legislativo, convocada na forma do art. 240 do Regimento Interno.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente homenagem correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Câmara Municipal de Andradina.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Andradina, em 11 de agosto de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
 
 
Edgar Dourados Matos
- Presidente -
 
Luzimar Rodrigues da Silva
- 1º Secretário -
 
André Ricardo Lopes
- 2º Secretário -
 
 
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume na data supra.
 
 
Gilberto Soares Pinheiro
Secretário Geral
                                                                                                                    
 
Autor
ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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