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Atualizado em: 25/09/2025 às 17h21

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 22/09/2025

Assunto(s): Honrarias

Em vigor

DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 13/2025

"Concede a Medalha de Mérito 'Antônio Joaquim de Moura Andrade' ao Ilmo. Senhor Edevaldo da Silva Ferreira."

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao Ilustríssimo Senhor Edevaldo da Silva Ferreira - competidor e empresário andradinense do ramo de montarias em touros - a Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da comunidade andradinense.
Art. 2º A entrega da honraria ocorrerá sessão solene deste Legislativo, convocada na forma do Art. 240 do Regimento Interno.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente homenagem correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Câmara Municipal de Andradina.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Andradina, em 22 de setembro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Edgar Dourados Matos - Presidente -
Luzimar Rodrigues da Silva - 1º Secretário -	André Ricardo Lopes - 2º Secretário -

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume na data supra.

Gilberto Soares Pinheiro
Secretário Geral

Autor

ANDRÉ RICARDO LOPES

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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