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Atualizado em: 25/09/2025 às 17h23

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, 22 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 22/09/2025

Assunto(s): Honrarias

Em vigor

DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 14/2025

"Outorga o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Laécio Lopo Montalvão."

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Laécio Lopo Montalvão, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade local.
Art. 2º A honraria outorgada por este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal, em data escolhida em comum acordo entre o homenageado, o autor da propositura e a Presidência da Câmara.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria da Câmara Municipal, suplementada se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Andradina, em 22 de setembro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Edgar Dourados Matos - Presidente -
Luzimar Rodrigues da Silva - 1º Secretário -	André Ricardo Lopes - 2º Secretário -

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume na data supra.

Gilberto Soares Pinheiro
Secretário Geral

Autor

ANDRÉ RICARDO LOPES

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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