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MAR
14
14 MAR 2023
PROJETOS
Em sessão que durou cinco horas, Câmara vota projetos importantes para a população
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Além destas questões, esteve em pauta um projeto de lei que dá nova redação ao Artigo lº da Lei nº 2,092, de 14 de abril de 2.004, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados no departamento de saúde do município.
A 6ª sessão ordinária deste ano da Câmara de Andradina durou cinco horas, das 14h às 19h. Foi a mais longa dos últimos anos e foi marcada pela discussão de projetos e  requerimentos que impactam positivamente na vida dos moradores da cidade.

Entre os assuntos discutidos estão o aperfeiçoamento da atividade delegada; a melhoria de condições de remuneração aos auxiliares sanitários do município e o tombamento das feiras livres da cidade como patrimônio histórico e cultural.

Foi levada ao plenário a descentralização das farmácias municipais, facilitando o acesso ao medicamento por meio dos postos de atendimento em saúde nos bairros. Os vereadores apontaram a necessidade de obras de melhorias das estradas rurais. A questão dos pontos escuros de ônibus foi levantada e eventuais melhorias apontadas.

Os vereadores debateram, ainda, a obrigatoriedade das unidades hospitalares da rede pública e privada do município de realizarem os exames para diagnóstico precoce de encefalopatia crônica não-progressiva da infância (pc -paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade e o direito de os professores e funcionários da rede municipal de ensino de usufruir da merenda escolar que porventura não seja consumida pelos alunos.

Além destas questões, esteve em pauta um projeto de lei que dá nova redação ao Artigo lº da Lei nº 2,092, de 14 de abril de 2.004, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados no departamento de saúde do município. Ele inclui os nutricionistas na redação da lei.

Um projeto de lei que dá a denominação de Rua Regente Feijó a Rua Tiradentes, no Bairro Vila São Pedro também foi votado.
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Câmara Municipal de Andradina
Seta
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