Além disso, foi aprovado o projeto de lei para instituir o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 02 de abril. Esta iniciativa visa promover a conscientização e a inclusão das pessoas com autismo na sociedade, reconhecendo suas habilidades e potenciais, e lutando contra o estigma e a discriminação que muitas vezes enfrentam.
Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradina, realizada nesta segunda-feira (13) e presidida pelo vereador Lucas Furlan Lopes (PSDB), foram aprovados quatro projetos de grande relevância para a comunidade local.
Um dos projetos aprovados foi proposto pelo vereador Hernani Martins da Silva (Podemos), visando criar uma garantia de diagnóstico precoce do TEA (Transtorno do Espectro Autista) em crianças de até 18 meses. Esta medida tem como objetivo oferecer suporte e assistência adequada às famílias afetadas por essa condição, possibilitando intervenções precoces que podem melhorar significativamente a qualidade de vida das crianças autistas.
Outra iniciativa aprovada foi o projeto de lei apresentado pelo vereador Sérgio Faustino Teixeira (PL), que institui o Dia do Servidor Público Municipal e do Servidor Público Municipal Aposentado de Andradina. A data, a ser comemorada anualmente em 11 de julho, busca reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores públicos locais, tanto os ativos quanto os aposentados, que dedicam seu tempo e esforço para servir à comunidade.
Além disso, foi aprovado o projeto de lei proposto pelo vereador Luzimar Rodrigues da Silva (PSB) para instituir o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 02 de abril. Esta iniciativa visa promover a conscientização e a inclusão das pessoas com autismo na sociedade, reconhecendo suas habilidades e potenciais, e lutando contra o estigma e a discriminação que muitas vezes enfrentam.
Por fim, o projeto de autoria do vereador André Ricardo Lopes (PL) que altera a Lei Municipal 4.140, de 06 de dezembro de 2023, foi aprovado. Este projeto dispõe sobre a permissão de exploração publicitária em placas indicativas de nomes de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade através de sua instalação e manutenção à iniciativa privada. Essa medida busca otimizar recursos e promover o desenvolvimento econômico local, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades para empresas investirem em publicidade de forma responsável e regulamentada.
DISCURSOS
Durante a sessão, vários vereadores usaram a Tribuna Livre. O vereador João Máximo (PL) falou, entre outros assuntos, da necessidade de melhorias na iluminação do campo da Vila Mineira e a instalação de um quebra-molas no Jardim Europa. O vereador Luzimar disse que pretende buscar formas de resolver a falta de atendimento médico no município por meio do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
Em seguida, o vereador André Lopes falou sobre os eventos culturais do final de semana, com destaque para a Aliança Artística, que ocorreu no sábado para marcar o Dia das Mães, e apresentação para elas realizada no domingo, em praça pública.
O vereador Fabrício Mazotti (União) destacou que é importante melhorar a segurança na saída e entrada de crianças e adolescentes nas escolas, principalmente em questões de mobilidade urbana. O vereador Rodarte dos Anjos (Rede) citou requerimentos apresentados, atendendo principalmente a colocação de sarjetões sextavados no bairro Álvaro Gasparelli.
O verador Hugo Zamboni (MDB), aproveitando que a data marcava a Abolição da Escravatura, citou a necessidade de políticas públicas para os negros e disse que por meio do seu partido está desenvolvendo um projeto para a cidade neste sentido. Também falou sobre a importância da reforma e reativação do Museu da Imprensa e ainda citou que esteve em São Paulo para trabalhar pela liberação de R$ 3,5 milhões para a Saúde de Andradina, que estão aprovadas, mas paradas. Também comentou sobre emendas destinadas ao município.