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A Câmara Municipal de Andradina realizará nesta quinta-feira (12), às 15h30, a sexta sessão extraordinária de 2024. A pauta inclui a apreciação de diversos itens, entre projetos de lei, um projeto de resolução e uma moção de pesar.

Um dos destaques será a votação do veto total do Executivo ao projeto que assegura prioridade de matrícula em creches públicas para crianças de famílias monoparentais, nas quais apenas um dos genitores é responsável pela criação dos filhos. A matéria será discutida em única votação e exige maioria simples para aprovação.

Entre os projetos em análise estão a extinção de cargos de agentes políticos, a proposta de cancelamento de multas administrativas aplicadas durante a pandemia de COVID-19 e a definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) como índice oficial de correção monetária dos tributos municipais.

Também serão discutidas autorizações para que o Executivo firme parcerias com os Rotary Clubs de Andradina Urubupungá e Integração, visando colaborar com essas entidades de serviço comunitário.
Outro item da pauta é o projeto que propõe a criação de um Banco de Horas na Câmara Municipal, com o objetivo de regulamentar e organizar a compensação de horas extras pelos servidores da Casa.

A sessão será concluída com a votação de uma Moção de Pesar pelo falecimento do comerciante Maçato Obana, de 81 anos, reconhecido por sua longa contribuição à comunidade de Andradina.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Youtube, permitindo à população acompanhar as deliberações e decisões dos parlamentares. Os interessados também podem acompanhar no plenário do Legislativo.