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12
12 DEZ 2024
Câmara aprova diversas proposituras em sessão extraordinária
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O plenário aprovou, por unanimidade, o veto integral do Executivo ao projeto que visava garantir prioridade de vagas em creches públicas para crianças provenientes de famílias monoparentais, onde apenas um responsável cuida dos filhos.
Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Andradina realizou a sexta sessão extraordinária do ano, que foi presidida pelo vereador Lucas Furlan Lopes (PSDB). O plenário aprovou, por unanimidade, o veto integral do Executivo ao projeto que visava garantir prioridade de vagas em creches públicas para crianças provenientes de famílias monoparentais, onde apenas um responsável cuida dos filhos.

Os vereadores também admitiram as propostas de extinção de cargos de agentes políticos e de anulação de multas administrativas aplicadas durante a pandemia de COVID-19. Também foi abonada a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) como parâmetro oficial para corrigir valores de tributos municipais.

O projeto de lei que abre a possibilidade de firmar convênios entre o Executivo e os Rotary Clubs de Andradina Urubupungá e Integração também teve aprovação unânime no plenário.

A Câmara aprovou, ainda, Moção de Pesar pela morte a Maçato Obana, comerciante de 81 anos, por sua significativa atuação na cidade ao longo de décadas.
Por outro lado, o projeto de criação de um Banco de Horas na Câmara foi retirado da pauta e não chegou a ser debatido.
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