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Sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB), a Câmara Municipal de Andradina realizou na segunda-feira (5), a 14ª sessão ordinária do ano. Na ocasião, foram analisadas e aprovadas três propostas legislativas que abordam temas como políticas educacionais, valorização da cultura popular e regulamentação de eventos financiados pelo poder público.

Uma das propostas aprovadas foi apresentada pelo vereador Marcel Calestini (União Brasil) e estabelece restrições à contratação de shows ou apresentações voltadas ao público infantojuvenil que promovam o crime organizado ou façam apologia ao uso de entorpecentes. A medida também impõe a inclusão de cláusulas contratuais específicas nos contratos firmados com verba pública, vedando tais conteúdos.

O plenário também aprovou projeto de autoria do vereador Luzimar Rodrigues (PSB), que institui o Programa Empresa Amiga da Escola Pública. A iniciativa tem como objetivo fomentar a cooperação entre o setor privado e as escolas da rede municipal, permitindo que empresas invistam em infraestrutura e ações pedagógicas. Como contrapartida, essas empresas poderão receber incentivos fiscais, como abatimento no IPTU, além de um selo de reconhecimento oficial.

Em homenagem póstuma ao mestre de obras e referência cultural Esmeraldo Lúcio Brandão, conhecido como “Seu Brandão”, os vereadores aprovaram o projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD), que denomina a Rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no bairro Jardim Europa, com o nome do homenageado. “Seu Brandão” foi o fundador da Companhia Unidos de Belém, tradicional grupo de Folia de Reis da cidade, e recebeu o título de cidadão andradinense em 2015.

Também foi aprovado, em regime especial, o projeto do vereador Silas Carlos (PDT), que atribui o nome de José Longarini a um prédio público situado na praça multiuso da Praça João Leite, como forma de reconhecimento à sua trajetória.