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A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (12), às 14h, a 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta estão três projetos de lei e dois requerimentos, com temas que vão de cultura e educação à saúde pública e infraestrutura urbana.

Um dos destaques é o projeto de autoria do vereador Marcel Calestini (União), que propõe proibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante a apresentação, contenham apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta visa proteger crianças e adolescentes de influências nocivas, estabelecendo inclusive sanções contratuais para o descumprimento da regra.

Outro projeto em discussão é de autoria do vereador Professor Luzimar (PSB) e propõe a criação do Programa Empresa Amiga da Escola Pública. A iniciativa pretende estimular parcerias entre empresas privadas e escolas da rede municipal, permitindo que os investimentos recebam contrapartida como selo de reconhecimento e dedução de impostos como o IPTU.

A pauta traz ainda proposta da vereadora Elaine Vogel (PSD) para dar o nome de “Rua Esmeraldo Lúcio Brandão” à rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no Jardim Europa. A homenagem é dedicada ao mestre da cultura popular que liderou por décadas a tradicional folia Unidos de Belém.

REQUERIMENTOS

Nos requerimentos, o vereador Hugo Zamboni (MDB) solicita informações sobre o estado de conservação do viaduto Miguelão, cobrando laudos técnicos atualizados, melhorias na iluminação e revisão das condições de trânsito no entorno. O pedido foi aparteado pelo vereador Guilherme Pugliese (Podemos).

Já o vereador Prof. Luzimar também assina requerimento pedindo providências conjuntas da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e da direção da Santa Casa sobre denúncias de mau atendimento por parte de médicos plantonistas na UPA. A cobrança recebeu apoio do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que apartou o requerimento.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou canal do Youtube da Câmara.