Um dos projetos cria empregos públicos para médicos com carga horária de seis horas diárias, modificando o Quadro I do parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 3.906/2022.
A 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Andradina, realizada nesta segunda-feira (26), aprovou, em regime de urgência, três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. As propostas tratam de alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, com foco na área da Saúde.
Um dos projetos cria empregos públicos para médicos com carga horária de seis horas diárias, modificando o Quadro I do parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 3.906/2022. Outro altera a Ficha de Cargos e Tarefas (FCT) da Coordenadoria do Centro de Apoio Psicológico e Social (CAPS), conforme o artigo 36 da Lei nº 2.906/2022. Também foi aprovada a nova redação do inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 1.803/1999.
Além dos projetos do Executivo, os vereadores aprovaram requerimentos que cobram ações da Prefeitura. O vereador João Francisco Máximo (Podemos) solicitou uma reunião entre a administração municipal, empresas de internet e os parlamentares para discutir o problema recorrente de fios soltos nos postes. “É comum ver cabos na altura da cabeça dos pedestres, o que representa um risco real de acidentes”, justificou.
Outro destaque foi o requerimento do vereador Guilherme Marques Pugliese (União Brasil), que pediu informações sobre a estrutura odontológica da rede pública municipal. Ele quer saber quantos consultórios estão em funcionamento, onde estão localizados e quantos dentistas integram o quadro de servidores. Também questiona se há previsão de concursos ou novas contratações.
Já o vereador Silas Carlos (PSD) requisitou informações sobre estudos e planejamentos voltados à implantação de uma creche do idoso, no formato de Centro-Dia, no município.