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A Câmara Municipal de Andradina aprovou, durante a 18ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a criação de novos empregos na área de Saúde Pública. A proposta do Executivo foi votada em regime de urgência especial. A expectativa dos vereadores é de que a medida contribua para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Ainda entre os projetos encaminhados pelo prefeito, foi aprovado o pedido de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,3 milhões, com base em excesso de arrecadação. Também foi aprovada alteração nas leis municipais 3.904/2022 e 3.742/2021.

No campo legislativo, a sessão teve como destaque a aprovação, em turno único, de uma emenda aditiva à Lei Orgânica que trata da ausência remunerada de servidores municipais eleitos para cargos públicos, desde que haja compensação de horas. A proposta tem a assinatura dos vereadores Edgar Dourado (PSDB), Professor Luzimar (PSB) e André Lopes (PL).

Outra proposta aprovada autoriza servidores públicos a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs) e estabelece a criação da Escola do Governo. O texto foi apresentado por Hugo Zamboni (MDB), Eloá Pessoa (PL), Guilherme Pugliese (União Brasil), Professor Luzimar (PSB) e Professor Klebinho (MDB).

BENEFÍCIOS FISCAIS
Também recebeu aval dos parlamentares o projeto de Hugo Zamboni (MDB) que permite ao Executivo conceder benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas em situação de rua ou em recuperação de dependência química, com possibilidade de parcerias com comunidades terapêuticas.
Eloá Pessoa (PL) propôs e teve aprovado o projeto que institui a Semana Municipal da Amamentação no calendário oficial do município.


REQUERIMENTOS
A pauta incluiu ainda cinco requerimentos. Professor Luzimar (PSB) solicitou estudos para uma nova anistia no IPTU. Silas Carlos (PDT) cobrou melhorias no Campo do Jardim das Águas, incluindo reforma dos vestiários, iluminação e sinalização. Guilherme Pugliese (União Brasil) questionou o andamento do programa Andradina 100% LED e sugeriu campanhas para fortalecer o comércio local via o “Compre em Andradina”.

Eloá Pessoa (PL) buscou informações sobre obras de infraestrutura nos patrimônios de Planalto e Paranápolis. Já Leila Rodrigues (PSDB) pediu esclarecimentos sobre a habilitação do serviço de hemodiálise pelo SUS no município.

HOMENAGEM
No intervalo da sessão, o vereador Allan Marcelino (PSDB) entregou Moções de Aplausos ao médico veterinário Willian Coelho e à policial militar Renata Rafael da Silva, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade andradinense.