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03 OUT 2026

Seis itens entram na pauta da 32ª sessão

Acompanhe a sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradina todas as segundas-feiras, a partir das 14h pelo canal oficial do YouTube.

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Serão analisados quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e um requerimento.

A Câmara Municipal de Andradina realiza na segunda-feira (5), às 14h, a 32ª Sessão Ordinária, com seis itens na Ordem do Dia: quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e um requerimento.

Três projetos aprovados em primeira discussão na sessão de 28 de setembro serão votados em segunda discussão, de forma simbólica e por maioria simples.

O primeiro cria vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, sinalizadas com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo, e é de autoria do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT).

O segundo concede folga remunerada no dia do aniversário aos servidores públicos municipais, dos poderes Executivo e Legislativo, e foi apresentado pelo vereador João Francisco Máximo (Podemos).

O terceiro institui o Programa Remédio em Casa, que prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com necessidades especiais e portadores de doenças crônicas inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica, de autoria do vereador Professor Luzimar (PSB).

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Em primeira discussão, o plenário analisa o projeto de lei complementar do Executivo que institui a ZIDE Digital, com votação simbólica e aprovação por maioria absoluta. A proposta altera a lei que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Andradina, o Prodesan, e prevê uma zona de incentivo sem delimitação geográfica, que abrange todo o município e acompanha a empresa pelo domicílio fiscal digital. Poderão ser habilitadas empresas de software, inteligência artificial, serviços digitais, startups, incubadoras e aceleradoras, entre outras.

O texto prevê alíquota de 2% do ISSQN para os serviços elegíveis, equivalente ao piso nacional, e isenção de taxas municipais por até 24 meses. Os benefícios terão vigência máxima de 60 meses e dependerão de habilitação, válida por até 12 meses e renovável.

Em contrapartida, as empresas deverão realizar anualmente ações de natureza social digital, como oficinas de programação e de alfabetização digital. Na justificativa, a Prefeitura informa que Andradina integra o Centro de Inovação Tecnológica de Araçatuba e Região (CITA) e que a medida busca atrair empregos qualificados e diversificar a economia local.

OUTRAS PAUTAS

Também em primeira discussão, com votação simbólica e maioria simples, será analisado o projeto do vereador Professor Luzimar (PSB) que institui o Programa Municipal Mãe Acolhida. A proposta prevê grupos de apoio psicológico, oficinas sobre direitos sociais e inclusão no mercado de trabalho, e encaminhamento a programas sociais para mães solo em situação de vulnerabilidade.

A pauta se encerra com requerimento do vereador Professor Klebinho (MDB). O documento pede ao prefeito informações sobre a situação do prédio do antigo velório municipal e sobre a possibilidade de usá-lo no lugar de imóveis particulares alugados pela Prefeitura, além de dados sobre o número de locações e o valor gasto. A votação será em discussão única, simbólica e por maioria simples.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Câmara Municipal de Andradina

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