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16 OUT 2026

Câmara analisa 8 matérias na 34ª sessão

Acompanhe a 34ª sessão pelo nosso canal oficial no Youtube: Câmara Municipal de Andradina.

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Em primeira discussão, aparecem outras duas matérias. A primeira institui o Programa Praça do Autista, voltado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com TEA.

A Câmara Municipal de Andradina realiza, na segunda-feira, 19, às 14h, a 34ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia, protocolada no Legislativo na quinta-feira, 15, reúne oito matérias para deliberação, entre decretos legislativos relativos a vetos do Executivo e projetos de lei em primeira e segunda discussão.

VETOS

Os três primeiros itens da pauta são projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tratam de vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pelo Plenário. Todos serão votados em discussão única, de forma nominal, com quórum de maioria absoluta.

O primeiro trata do veto total ao projeto que institui o Fundo Municipal de Defesa da Mulher Vítima de Violência e de Proteção, Acompanhamento de Familiares e Órfãos em decorrência de Feminicídio. A proposta cria benefício financeiro mensal para órfãos de baixa renda e prevê equipe técnica multidisciplinar.

O segundo diz respeito ao veto total ao projeto que garante horário especial ao servidor público municipal com transtorno do neurodesenvolvimento, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a realização de intervenções terapêuticas, sem prejuízo de vencimentos, inclusive nos casos de diagnóstico tardio.

O terceiro refere-se ao veto parcial ao projeto que dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.

PROJETOS

Na sequência, o Plenário aprecia cinco projetos de lei, todos em votação simbólica e com quórum de maioria simples.

Em segunda discussão, constam três propostas. A da vereadora Elaine Vogel (PSD) inclui o festival Bom Odori de Andradina no Calendário Oficial de Eventos do Município. A do vereador Hugo Zamboni (MDB) autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com farmácias e drogarias particulares para a dispensação de medicamentos à população em regime de funcionamento de 24 horas. A do vereador Professor Luzimar (PSB) institui o Programa Municipal Mãe Acolhida, destinado ao apoio psicológico, social e educativo a mães solo em situação de vulnerabilidade social.

Em primeira discussão, aparecem outras duas matérias. A do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) institui o Programa Praça do Autista, voltado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com TEA. A do Poder Executivo altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1992.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Câmara Municipal de Andradina

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