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A Câmara Municipal de Andradina realiza, na segunda-feira (26), às 14h, a 35ª Sessão Ordinária, com 11 itens na Ordem do Dia: quatro projetos de decreto legislativo sobre vetos do Executivo, três projetos de lei e quatro requerimentos.

Os projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõem aprovar vetos totais do Executivo às propostas que instituem o fundo municipal de proteção a mulheres vítimas de violência e a órfãos de feminicídio, com benefício mensal para órfãos de baixa renda; garantem horário especial a servidores com transtornos do neurodesenvolvimento, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para intervenções terapêuticas; criam o programa de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes; e instituem o programa IPTU Verde. A votação é nominal, e o veto só é rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.

Em segunda discussão, o plenário analisa o projeto do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) que institui espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com TEA e o projeto do Executivo que atualiza a composição de colegiado municipal ligado aos direitos da criança e do adolescente.

Em primeira discussão, consta o projeto de lei complementar do Executivo que cria a ZIDE Digital, nova modalidade de zona de interesse de desenvolvimento econômico no âmbito do Prodesan.


REQUERIMENTOS
Os quatro requerimentos pedem informações ao Executivo sobre projetos habitacionais para casas populares, da vereadora Leila Rodrigues (PSDB); as obras e a abertura do Mercadão Municipal, do vereador Guilherme Pugliese (União Brasil); a implantação de usina fotovoltaica, do vereador Edgar Dourado (PSDB); e a instabilidade da rede pública de wi-fi nas praças, do vereador Hugo Zamboni (MDB).