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LEI Nº 4031, 10 DE MARÇO DE 2023

“Altera nomenclatura de escolas municipais e dá outras providências”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei altera a nomenclatura de escolas municipais que deixam de atuar apenas no ensino fundamental e passam atuar também no ensino infantil.
Art. 2º Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF “Leonor Salomão” a atual EMEF “Leonor Salomão, localizada na Avenida Bandeirantes, 3025, Jardim Santa Cecília, nesta cidade de Andradina, estado de São Paulo.
Art. 3º Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF “Josepha de Jesus Carreira”, a atual EMEF “Josepha de Jesus Carreira”, localizada na Rua Santa Catarina, 444, Bairro Benfica, nesta cidade de Andradina, estado de São Paulo.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 1º de março de 2023.

Prefeitura Municipal de Andradina
10 de março de 2023.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal

EDGAR DOURADOS MATOS
Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas