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LEI Nº 4.308/2025

"Altera nomenclatura de escola municipal de ensino infantil e fundamental para educação básica integral e dá outras providências".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e o Executivo Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei altera a nomenclatura de escola municipal de educação infantil e ensino fundamental para educação básica integral.

Art. 2º Passa a denominar-se "Escola Municipal de Educação Básica Integral - EMEBI LEONOR SALOMÃO" a atual Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF "Leonor Salomão", localizada na Avenida Bandeirantes, 3025, Jardim Santa Cecília, nesta cidade de Andradina, Estado de São Paulo, nomenclatura autorizada através da Lei nº 4.031, de 10 de março de 2023.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina

02 de outubro de 2025.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -




Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.