Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Andradina e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
PRÓXIMA SESSÃO
Segunda-feira, 01 ABR - 14h
Acompanhe a gente!
Câmara Municipal de Andradina
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, 22 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 22/05/2023
Assunto(s): Reprovação de Veto
Em vigor
Obs: Projeto de Lei nº 146/2022 que "Institui homenagem aos servidores públicos municipais da saúde, que atingiram suas aposentadorias, em reconhecimento aos serviços prestados durante o tempo de exercício das suas funções, junto à Secretaria de Saúde do Município de Andradina", de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 22 DE MAIO DE 2023.
 
 
Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 23/2023
 
 
“Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 146/2022”.
 
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Pelo presente decreto legislativo, fica REPROVADO o VETO TOTAL do Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei nº 146/22 que “Institui homenagem aos servidores públicos municipais da saúde que atingirem suas aposentadorias, em reconhecimento aos serviços prestados, durante o tempo de exercício das suas funções, junto à Secretaria de Saúde do Município de Andradina”.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Câmara Municipal de Andradina, em 22 de maio de 2023.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
 
 
 
Helton Rodrigo Prando
Presidente
 
 
 
Luiz Gustavo Marão Calestini
1º Secretário
Rodarte Silva dos Anjos
2 º Secretário
 
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.
 
 
Oziel Pupo
Secretário Geral
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, 12 DE MARÇO DE 2024 "REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 111/2023 que 'Dispõe sobre a inclusão da história do fundador de Andradina, o Sr. Antônio Joaquim de Moura Andrade, na Rede Municipal de Ensino'." 12/03/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 658, 12 DE MARÇO DE 2024 "REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 084/2023 que 'Dispõe sobre a criação de Curso Municipal Gratuito com aulas da área de Humanas e Exatas referentes ao ENEM, no Município de Andradina, e dá outras providências'." 12/03/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, 12 DE MARÇO DE 2024 "REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 070/2023 que 'Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao Site Oficial e Redes Sociais do Município de Andradina e dá outras providências'." 12/03/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, 12 DE MARÇO DE 2024 "REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 042/2023 que 'Dispõe sobre a implantação do Programa 'Bueiro Inteligente' como prevenção às enchentes no Município de Andradina'." 12/03/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 655, 12 DE MARÇO DE 2024 "REPROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 069/2023 que 'Dispõe sobre o Programa Municipal de Vacinação Infantil em Escolas Públicas instituindo a Semana de Vacinação Infantil "Valéria Lomba" no Município de Andradina e dá outras providências." 12/03/2024
Minha Anotação
×
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, 22 DE MAIO DE 2023
Código QR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, 22 DE MAIO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia