Câmara Municipal de Andradina

Legislação

Atualizado em: 04/09/2023 às 18h00

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4062, 07 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 04/09/2023

Assunto(s): Plano de Carreira

Em vigor

Obs: Ref. ao PL nº 045/2023

LEI Nº 4062, 07 DE JUNHO DE 2023

“Altera disposições da Lei nº 3.906/2022 que Instituiu o Plano de Carreiras, Empregos e Salários dos Servidores da Função Saúde Pública do Município de Andradina e dá outras providências”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Andradina aprovou e o Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º O Quadro I, Grupo 1, Serviço de Saúde Pública – LT-SP, anexo ao Art. 7º da Lei nº 3.906/2022 passa a vigorar com as alterações abaixo:

QUADRO I
SERVIDORES DA FUNÇÃO SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA – SP
COM VALORES PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022
GRUPO 1: SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA – LT – SP
Denominação dos Empregos	Nº de Empregos	CLASSE	NÍVEL
Médico Neurologista (em criação)	2	CLASSE “I”	11
Médico Psiquiatra	2	CLASSE “I”	11
Médico (a) Ginecologia e Obstetrícia	1	CLASSE “I”	11
Médico Ortopedista (em criação)	1	CLASSE “I”	11
Médico Pediatra (em criação)	3	CLASSE “I”	11

Art. 2º O Quadro II, Grupo 1, Serviço de Saúde Pública – LT-SP, anexo ao Art. 13 da Lei nº 3.906/2022 passa a vigorar acrescido do emprego abaixo:

QUADRO II
QUADRO DE PESSOAL DA FUNÇÃO SAÚDE PÚBLICA
GRUPO 1: SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA – LT – SP
DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS	Nº HORAS	ESCOLARIDADE EXIGIDA
Médico Neurologista	20 h	Superior em Medicina, Registro do CRM

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
07 de junho de 2023.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal

EDGAR DOURADOS MATOS
Secretário Municipal de Administração, Modernização e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4306, 02 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui a carreira do Grupo Administração Tributária – EST – GAT do Município de Andradina e dá outras providências”.	02/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4302, 23 DE SETEMBRO DE 2025	"Altera disposições das Leis nº 3.742/2021 e nº 3.904/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e o Plano de Carreira dos Empregados Públicos do quadro geral do pessoal administrativo do Município de Andradina e dá outras providências"	23/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4298, 26 DE AGOSTO DE 2025	Altera as disposições das Leis nº 3.904/2022, 3.906/2022 e 3.418/2017, criando e transformando funções de confiança e dá outras providências."	26/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4287, 01 DE JULHO DE 2025	“Altera as disposições da Lei nº 3.904/2022, criando funções de confiança junto à Secretaria Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais para cessão de servidores para a Fundação Educacional de Andradina, e em especial na Subsecretaria de Segurança Pública e dá outras providências”	01/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4283, 03 DE JUNHO DE 2025	"Altera disposições das Leis nº 3.904/2022 e 3.742/2021, e dá outras providências".	03/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume