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LEI ORDINÁRIA Nº 4071, 27 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 27/06/2023

Assunto(s): Plano de Carreira

Em vigor

LEIS Nº 4071, 27 DE JUNHO DE 2023

“Altera disposições da Lei nº 3.958 de 19 de agosto de 2022 que trata do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Andradina e dá outras providências”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.958, de 19 de agosto de 2022, que inseriu o emprego de Coordenador Pedagógico na Classe de Profissionais de Suporte Pedagógico, através da alínea “d” e inciso III do Quadro I do art. 9º da Lei nº 3.905/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º . . .

QUADRO I

III – CLASSE DE PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO
Denominação do Emprego	Nº de empregos	Tabela	CLASSE	NÍVEL
d) Coordenador Pedagógico	20	9	“A”	6

Art. 2º O inciso II, Quadro I do art. 9º da Lei nº 3.905/2022, Classe de Profissionais de Apoio Pedagógico, que através da alínea “a” criou os empregos de Psicopedagogos, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º . . .

QUADRO I

II – CLASSE DE PROFISSIONAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
Denominação do Emprego	Nº de empregos	Tabela	CLASSE	NÍVEL
a) Psicopedagogo	01	9	“A”	1

Art. 3º Fica inserido o § 7º-B ao art. 38 da Lei nº 3.905/2022 e criada a Tabela “9”, constituída de 10 (dez) Classes numeradas de “A” a “J” e 7 (sete) Níveis numerados de “1” a “07”, somando 70 (setenta) valores indicativos do salário dos Coordenadores Pedagógicos, com a seguinte redação:

TABELA 9

PLANILHAS DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO

COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PSICOPEDAGOGOS

EVOLUÇÃO EM CLASSES E NÍVEIS - INDEXADO EM 2,00 % AO ANO

CLASSE/NIVEL CLASSE "A" CLASSE "B" CLASSE "C" CLASSE "D" CLASSE "E" CLASSE "F" CLASSE" G" CLASSE "H" CLASSE "I" CLASSE "J"

1 4.345,96 4.992,14 5.734,40 6.587,03 7.566,42 8.691,44 9.983,73 11.468,17 13.173,32 15.132,01

2 4.432,88 5.091,98 5.849,09 6.718,77 7.717,75 8.865,27 10.183,41 11.697,53 13.436,79 15.434,65

3 4.521,54 5.193,82 5.966,07 6.853,14 7.872,10 9.042,57 10.387,08 11.931,48 13.705,53 15.743,34

4 4.611,97 5.297,70 6.085,39 6.990,20 8.029,55 9.223,43 10.594,82 12.170,11 13.979,64 16.058,21

5 4.704,21 5.403,66 6.207,10 7.130,01 8.190,14 9.407,89 10.806,71 12.413,52 14.259,23 16.379,37

6 4.798,29 5.511,73 6.331,24 7.272,61 8.353,94 9.596,05 11.022,85 12.661,79 14.544,41 16.706,96

7 4.894,26 5.621,96 6.457,87 7.418,06 8.521,02 9.787,97 11.243,30 12.915,02 14.835,30 17.041,10

Art. 4º O inciso III do Quadro I do art. 3º da Lei nº 3.958 de 19 de agosto de 2022 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º...

QUADRO I

QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ANDRADINA – SP
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO	Nº DE EMPREGOS	TABELA	CLASSE	NÍVEL
CLASSE DE PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO
Coordenador Pedagógico	20	09	“A”	“6”

Art. 5º O pagamento dos salários do mês de junho de 2023 dos Coordenadores Pedagógicos e Psicopedagogos deverão ser efetuados conforme a Tabela “9” criada através dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º desta lei, bem como deverá a Gerência de Recursos Humanos realizar um ajuste que considerará os valores pagos de abril e maio de 2023 com a nova Tabela “9” criada através do art. 3º desta lei.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2023.

Prefeitura Municipal de Andradina
27 de junho de 2023.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal

EDGAR DOURADOS MATOS
Secretário Municipal de Administração, Modernização e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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