Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Andradina e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
ÚLTIMA SESSÃO
Segunda-feira, 17 JUN - 15h
Acompanhe a gente!
Câmara Municipal de Andradina
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Início da vigência: 06/11/2023
Assunto(s): Aprovação de Veto
Em vigor
Obs: Ref. ao P.D.L. nº 039/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
 
Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 039/2023
 
 
“Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 083/2023”.
 
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Pelo presente decreto legislativo, fica aprovado o Veto Total do Prefeito Municipal referente ao Projeto de Lei nº 083/22 que “Dá a denominação de ‘rua Osvaldo Ribeiro Lopes’ à ‘rua Pasquale Lupo’, no Jardim Santo Antônio”.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Câmara Municipal de Andradina, em 06 de novembro de 2023.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
 
 
Helton Rodrigo Prando
Presidente
 
 
 
Hernani Martins da Silva
1º Secretário
Rodarte Silva dos Anjos
2 º Secretário
 
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.
 
 
Oziel Pupo
Secretário Geral
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, 21 DE MAIO DE 2024 “APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 009/2024 que “Cria o Programa ‘Terceira Idade em Atividade’, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências”. 21/05/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, 21 DE MAIO DE 2024 “APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 136/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde do Município de Andradina, SP – Lei Valentina”. 21/05/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, 12 DE MARÇO DE 2024 "APROVA o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2023 que 'Altera dispositivos do Título V, 'Capítulo I - Da Moralidade e Sossego Público' do Código de Postura do Município de Andradina - Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980'." 12/03/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, 12 DE MARÇO DE 2024 "APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 103/2023 que 'Reconhece as pessoas com Fibromialgia como deficientes, na forma que especifica'." 12/03/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, 12 DE MARÇO DE 2024 "APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 044/2023 que 'Dispõe sobre a criação e implantação do Museu Digital do Cidadão Andradinense'." 12/03/2024
Minha Anotação
×
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Código QR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 647, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia