Luzimar Rodrigues da Silva 1º Secretário |
Elaine Vogel Rodrigues 2 º Secretária |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | REPROVA o veto total do Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 84/2024 que " Assegura a prioridade para matrícula em creches públicas ou conveniadas com o Poder Público, de crianças de famílias monoparentais, família constituída por um dos genitores, que cria e educa sozinha a sua prole e dá outras providências". | 12/12/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 685, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | "Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei ne 75/2024 que, "Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências". | 05/11/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, 24 DE SETEMBRO DE 2024 | APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 040/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com poda, derrubada e recolhimento de árvores em imóveis particulares de famílias e/ou pessoas de baixa renda do Município de Andradina." | 24/09/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, 20 DE AGOSTO DE 2024 | "APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 033/2024 que 'Institui o Dia do Orgulho Autista no Município de Andradina e dá outras providências'. | 20/08/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, 13 DE AGOSTO DE 2024 | APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 042/2024 que 'Autoriza o Executivo Municipal a instituir um Banco de Sangue no Município de Andradina-SP'." | 13/08/2024 |