Câmara Municipal de Andradina

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, 21 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 21/05/2024

Assunto(s): Aprovação de Veto

Em vigor

DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 671/2024

“APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 009/2024 que “Cria o Programa ‘Terceira Idade em Atividade’, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica APROVADO o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 009/2024 que “Cria o Programa ‘Terceira Idade em Atividade’, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências”, objetivo do Veto nº 019/2024 – processo nº 968/2024.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor, na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Andradina, em 21 de maio de 2024.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Lucas Furlan Lopes
Presidente

Luzimar Rodrigues da Silva
1º Secretário

Elaine Vogel Rodrigues
2 º Secretária

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.

Oziel Pupo
Secretário Geral

Autor

Legislativo

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, 24 DE SETEMBRO DE 2024	APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 040/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com poda, derrubada e recolhimento de árvores em imóveis particulares de famílias e/ou pessoas de baixa renda do Município de Andradina."	24/09/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, 20 DE AGOSTO DE 2024	"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 033/2024 que 'Institui o Dia do Orgulho Autista no Município de Andradina e dá outras providências'.	20/08/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, 13 DE AGOSTO DE 2024	APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 042/2024 que 'Autoriza o Executivo Municipal a instituir um Banco de Sangue no Município de Andradina-SP'."	13/08/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, 13 DE AGOSTO DE 2024	APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 036/2024 que 'Determina a capacitação dos professores da rede pública do município de Andradina'."	13/08/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, 13 DE AGOSTO DE 2024	"APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 025/2024 que 'Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Andradina e dá outras providências'."	13/08/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume