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LEI ORDINÁRIA Nº 4200, 25 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 25/06/2024

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI Nº 4.200/2024

"Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Andradina, o `Dia do Escritor Andradinense` e dá outras providências".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Município de Andradina, o "Dia do Escritor Andradinense", que será realizado, anualmente, no dia 26 de abril, em homenagem à data da criação da Academia Andradinense de Letras.

§ 1º As entidades e movimentos organizados da área cultural, com atuação no município, bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração de ações em parceria com o Poder Executivo Municipal.

§ 2º Durante a data poderão ser realizadas exposições de livros, concursos literários, encontros com escritores, cursos e demais atividades que despertem estímulo à leitura.

Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina

25 de junho de 2024

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

LUIS GUILHERME OBICI DE VICENTES
- Secretário Municipal de Administração, Modernização e Gestão de Pessoas -
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Autor

LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4013, 01 DE DEZEMBRO DE 2022	"Institui e inclui o Dia da Mulher Negra no calendário oficial de eventos do município de Andradina, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, denominado dia Tereza de Benguela, e dá outras providências."	01/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3988, 06 DE OUTUBRO DE 2022	"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina, a 'Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes' e dá outras providências."	06/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3977, 28 DE SETEMBRO DE 2022	"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Andradina a 'Feira da Saúde' e 'Agita Andradina' e dá outras providências."	28/09/2022

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