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Atualizado em: 11/12/2025 às 13h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 4318, 24 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 28/10/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

“Denomina 'Jornalista Antônio José do Carmo' a Escola do Parlamento criada pela Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Andradina.”

MARIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada "Jornalista Antônio José do Carmo" a Escola do Parlamento instituída no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, nos termos da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor

HUGO ROCHA ZAMBONI

Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 1165

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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