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Atualizado em: 10/03/2023 às 15h49
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 14/02/2023
Assunto(s): Honrarias
Em vigor
Obs: * Ref. ao P.D.L. nº 001/2023, de propositura do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini
DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
 
Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2023
Autor: Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini
 
 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Exmo. Sr. Guilherme Muraro Derrite”.
 

 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Pelo presente decreto legislativo fica concedido ao Exmo. Senhor GUILHERME MURARO DERRITE – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Título de Cidadão Andradinense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor de nosso Município.
Art. 2º - A honraria outorgada por este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal, em data escolhida em comum acordo entre o homenageado, o autor da propositura e a Presidência da Câmara.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria da Câmara Municipal, suplementada se necessário.
Art. 4º  - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Andradina, em 14 de fevereiro de 2023.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
 
 
Helton Rodrigo Prando
Presidente
 
 
 
 
 
Luiz Gustavo Marão Calestini                                       Rodarte Silva dos Anjos
           1º Secretário                                                                    2º Secretário
 
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.
 
Oziel Pupo
Secretário Geral
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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