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LEI ORDINÁRIA Nº 4025, 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 08/02/2023

Assunto(s): Cargos

Em vigor

LEI Nº 4025, 08 DE FEVEREIRO DE 2023

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providencias’.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:

Art. 1º O Quadro 2 do art. 15 da Lei Municipal nº 2.960, de 05 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Quantitativo	Denominação dos Cargos em Comissão
Cargo de Supervisão Geral
01	Secretário Geral da Câmara
Cargo de Direção
01	Secretário de Assuntos Legislativos
Cargo de Assessoramento
01	Assessor de Gabinete da Presidência
01	Assessor Especial de Gabinete da Mesa Diretora
01	Assessor do Secretário Geral da Câmara
03	Assessor Legislativo
01	Assessor Legislativo II
15	Assessores de Gabinete

Art. 2º As despesas com a execução da presente resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
08 de fevereiro de 2023.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração,
Modernização e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4060, 22 DE MAIO DE 2023	"Cria a função gratificada de Assistente de Cerimonial Público na Câmara Municipal de Andradina"	22/05/2023

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