Luiz Gustavo Marão Calestini 1º Secretário |
Rodarte Silva dos Anjos 2 º Secretário |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, 21 DE MAIO DE 2024 | “APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 009/2024 que “Cria o Programa ‘Terceira Idade em Atividade’, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências”. | 21/05/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 670, 21 DE MAIO DE 2024 | “APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 136/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde do Município de Andradina, SP – Lei Valentina”. | 21/05/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, 12 DE MARÇO DE 2024 | "APROVA o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2023 que 'Altera dispositivos do Título V, 'Capítulo I - Da Moralidade e Sossego Público' do Código de Postura do Município de Andradina - Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980'." | 12/03/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, 12 DE MARÇO DE 2024 | "APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 103/2023 que 'Reconhece as pessoas com Fibromialgia como deficientes, na forma que especifica'." | 12/03/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, 12 DE MARÇO DE 2024 | "APROVA o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº. 044/2023 que 'Dispõe sobre a criação e implantação do Museu Digital do Cidadão Andradinense'." | 12/03/2024 |