| Luiz Gustavo Marão Calestini 1º Secretário |
Rodarte Silva dos Anjos 2 º Secretário |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 736, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 36/2026, objeto do Autógrafo nº 4.557/2026, que “Cria o Programa Municipal de Prioridade no Atendimento às Pessoas com diabetes mellitus no Município de Andradina-SP e estabelece a obrigatoriedade de ampla divulgação dessa prioridade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Ambulatório Médico de Especialidades (AME), e dá outras providências”. | 26/10/2026 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 735, 26 DE OUTUBRO DE 2026 | Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 30/2026, objeto do Autógrafo nº 4.555/2026, que “Dispõe sobre a garantia de horário especial ao servidor público municipal com transtorno do neurodesenvolvimento, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para realização de intervenções terapêuticas, sem prejuízo de vencimentos, inclusive nos casos de diagnóstico tardio, e dá outras providências”. | 26/10/2026 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 733, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | "Aprova o Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 35/2026, objeto do Autógrafo nº 4.556/2026, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências" | 19/10/2026 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 729, 31 DE AGOSTO DE 2026 | "Aprova o Veto Total do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 13/2026, objeto do Autógrafo nº 4.537/2026, que "Torna obrigatório o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de atendimento prioritário no município de Andradina-SP, e dá outras providências” | 31/08/2026 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 721, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | "APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina à EMENDA SUBSTITUTIVA nº 02 do Projeto de Lei nº 111/2025, objeto do Autógrafo nº 4.491/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2026” | 08/12/2025 |