Luiz Gustavo Marão Calestini 1º Secretário |
Rodarte Silva dos Anjos 2 º Secretário |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 682, 24 DE SETEMBRO DE 2024 | APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 040/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com poda, derrubada e recolhimento de árvores em imóveis particulares de famílias e/ou pessoas de baixa renda do Município de Andradina." | 24/09/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 679, 20 DE AGOSTO DE 2024 | "APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 033/2024 que 'Institui o Dia do Orgulho Autista no Município de Andradina e dá outras providências'. | 20/08/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 677, 13 DE AGOSTO DE 2024 | APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 042/2024 que 'Autoriza o Executivo Municipal a instituir um Banco de Sangue no Município de Andradina-SP'." | 13/08/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, 13 DE AGOSTO DE 2024 | APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 036/2024 que 'Determina a capacitação dos professores da rede pública do município de Andradina'." | 13/08/2024 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, 13 DE AGOSTO DE 2024 | "APROVA o VETO TOTAL do Sr. Prefeito Municipal de Andradina ao Projeto de Lei nº 025/2024 que 'Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Andradina e dá outras providências'." | 13/08/2024 |