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Atualizado em: 06/11/2025 às 16h40
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LEI ORGÂNICA Nº 1V1-2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: Versão - Junho/2023
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4335, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Integração.” 06/11/2025
REGIMENTO INTERNO Nº 1Edição-2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023 Este Regimento Interno foi atualizado na Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Décima Oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, segundo as alterações via resoluções vigentes até junho de 2023. 05/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 21 DE JUNHO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004, que concede benefícios a servidores municipais” 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3929, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar 21/06/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, 20 DE JUNHO DE 2022 "Dispõe sobre a reprovação do Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 133/2021". 20/06/2022
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