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Atualizado em: 08/11/2023 às 14h36
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, 30 DE OUTUBRO DE 2023
Início da vigência: 30/10/2023
Assunto(s): Honrarias
Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
  
Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 036/2023
Autores: Vereadores André Ricardo Lopes e Guilherme Marques Pugliese
 
 
“Outorga o Título de Cidadão Honorário Andradinense ao Senhor Jetro Honorato Paiva”.
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgado o Titulo de Cidadão Honorário Andradinense ao Senhor Jetro Honorato Paiva pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade local.
Art. 2º A honraria outorgada por este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal, em data escolhida em comum acordo entre o homenageado, o autor da propositura e a Presidência da Câmara.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria da Câmara Municipal de Andradina, suplementada se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Andradina, em 30 de outubro de 2023.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
 
 
 
Helton Rodrigo Prando
Presidente
 
 
 
 
 
  Hernani Martins da Silva                                                                                       Rodarte Silva dos Anjos
           1º Secretário                                                                                                           2º Secretário
 
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.
 
 
 
Oziel Pupo
Secretário Geral
 
Autor
Legislativo
ANDRÉ RICARDO LOPES
GUILHERME MARQUES PUGLIESE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695, 17 DE JUNHO DE 2025 “Concede o Título de 'Cidadã Andradinense' à Senhora Estela Maria Cassiolato Goda, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da Educação Municipal” 17/06/2025
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