Câmara Municipal de Andradina

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Atualizado em: 16/10/2026 às 14h41

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 13/10/2026

Assunto(s): Honrarias

Em vigor

DECRETO LEGISLATIVO Nº 732, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 10/2026

Concede a Medalha de Mérito “Antônio Joaquim de Moura Andrade” ao Ilmo. Sr. Norberto Vicente.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito “Antônio Joaquim de Moura Andrade” ao Ilustríssimo Senhor Norberto Vicente em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da comunidade andradinense.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser designada pela Mesa Diretora, conforme o art. 281 do Regimento Interno.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Andradina, em 13 de outubro de 2026.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Guilherme Marques Pugliese - Presidente -
André Ricardo Lopes - 1º Secretário -	Kleberson Batista dos Santos - 2º Secretário -

Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume na data supra.

Gilberto Soares Pinheiro
Secretário Geral

Autor

MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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