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Atualizado em: 11/04/2024 às 17h31
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, 09 DE ABRIL DE 2024
Início da vigência: 09/04/2024
Assunto(s): Honrarias
Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
 
 
Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 017/2024
 
 
“Concede o Título de Cidadã Andradinense à Senhora Maria Ortência Martos Costa, ex-professora da rede estadual de ensino e empresária do ramo de decoração em Andradina”.
 
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à Ilustríssima Senhora Maria Ortência Martos Costa, ex-professora aposentada da rede estadual de ensino e empresária do ramo de decoração em Andradina, SP, o Título de Cidadã Andradinense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da comunidade andradinense.
Art. 2º A entrega da honraria será efetivada em sessão solene, em data a ser estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Andradina, na forma regimental.
Art. 3ºAs despesas decorrentes desta homenagem correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Câmara Municipal.
Art. 4ºEste decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Andradina, em 09 de abril de 2024.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
 
 
 
Lucas Furlan Lopes
Presidente
 
 
 
Luzimar Rodrigues da Silva
1º Secretário
Elaine Vogel Rodrigues
2 º Secretário
 
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.
 
 
  
Oziel Pupo
Secretário Geral
 
Autor
Legislativo
ELAINE VOGEL RODRIGUES
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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