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Atualizado em: 15/04/2026 às 16h33

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LEI ORDINÁRIA Nº 4352, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 17/12/2025

Assunto(s): Denominação

Em vigor

Obs: (Rua Osvaldo Batista Magalhães)

LEI Nº 4.352/2025

"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Osvaldo Batista Magalhães" a atual Rua Passeio B, localizada entre as Ruas Dinamarca e Rua Bélgica, no Bairro Jardim Europa, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
12 de dezembro de 2025.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais

Autor

SILAS CARLOS DE OLIVEIRA

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1201

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade conforme especifica".	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4300, 04 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a denominação da atual Praça da Enxada, localizada no bairro Vila Botega, como 'Praça Memorial Família Botega - Monumento da Enxada 'Relógio Solar José Botega', e dá outras providências"	04/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4299, 04 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade conforme especifica” .	04/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 08 DE AGOSTO DE 2025	“Dá a denominação de ‘Avenida Antonio Soares Andrade’ à Rua Boulevar e todo seu prolongamento no Bairro Residencial Costa Ville, nesta cidade”.	08/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4273, 19 DE MAIO DE 2025	“Dá denominação de ‘Rua Esmeraldo Lúcio Brandão’ à rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no bairro Jardim Europa.”	19/05/2025

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