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Atualizado em: 15/04/2026 às 16h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 17/12/2025

Assunto(s): Denominação

Em vigor

Obs: (Rua Miguel Pires de Santana Neto)

LEI Nº 4.353/2025

"Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade conforme especifica".

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Miguel Pires de Santana Neto" a atual Rua 3, no Parque Empresarial de Andradina/SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina
12 de dezembro de 2025.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais

Autor

ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1201

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4352, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica".	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4300, 04 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a denominação da atual Praça da Enxada, localizada no bairro Vila Botega, como 'Praça Memorial Família Botega - Monumento da Enxada 'Relógio Solar José Botega', e dá outras providências"	04/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4299, 04 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade conforme especifica” .	04/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 08 DE AGOSTO DE 2025	“Dá a denominação de ‘Avenida Antonio Soares Andrade’ à Rua Boulevar e todo seu prolongamento no Bairro Residencial Costa Ville, nesta cidade”.	08/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4273, 19 DE MAIO DE 2025	“Dá denominação de ‘Rua Esmeraldo Lúcio Brandão’ à rua C do Conjunto Habitacional Dehira, no bairro Jardim Europa.”	19/05/2025

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