Câmara Municipal de Andradina

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Atualizado em: 31/08/2026 às 14h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 4396, 18 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 26/06/2026

Assunto(s): Denominação

Em vigor

LEI Nº 4.396/2026

"Dispõe sobre a denominação de `Rua José Garbim Filho`, ao logradouro Rua 5 do Bairro Residencial Esmeralda, no município de Andradina e dá outras providências."

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "RUA JOSÉ GARBIM FILHO", a atual Rua 5, localizada no Bairro Residencial Esmeralda, no município de Andradina/SP.

Art. 2º Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as providências necessárias para a devida identificação da via, incluindo a confecção e instalação de placas indicativas, bem como a comunicação aos órgãos competentes.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina

18 de junho de 2026.

MÁRIO CELSO LOPES
Prefeito Municipal -

ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais -

Autor

KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: Ano V - Edição 1328

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4395, 18 DE JUNHO DE 2026	"Dá a denominação de 'Rua Arricierre Gaiotto', no logradouro hoje denominado 'Rua Projetada 1', localizado no Bairro Ecoville, no trecho compreendido entre as Ruas Neide Lucia Marques até a Rua Carlos Roberto Rosa, na cidade de Andradina-SP"	18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4394, 18 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica" (Rua Arlindo Bandéca, Jd Europa)	18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4393, 18 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica"(Rua Marcelo de Oliveira (DEIZÃO))	18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4392, 18 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica" (Rua Francisco Leopoldino Alves, Jd. Europa)".	18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4390, 10 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do Bairro Residencial Costa Ville, no município de Andradina, que passa a denominar-se Rua Pastor João Gilberto Romano, e dá outras providências"	10/06/2026

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