Câmara Municipal de Andradina

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3973, 16 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 16/09/2022

Assunto(s): Auxílio e Subvenções, Diversos

Em vigor

LEI Nº 3973, 16 DE SETEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre autorização para que o Município de Andradina realize benfeitorias no Prédio da Associação dos Moradores do Bairro Benfica.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar pequenos reparos no prédio da Associação dos Moradores do Bairro Benfica, inscrita no CNPJ: 02.393.719/0001-65, com endereço à Rua Abraão Buchala nº 133, Bairro Benfica – Andradina/SP, entidade sem fins lucrativos.

Parágrafo único. Pela benfeitoria a ser executada, o Poder Executivo fica autorizado a custear despesas até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º As despesas necessárias à execução desta lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificando os atos anteriores já praticados revogados as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Andradina
16 de setembro de 2022

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
Defesa Social e Gestão de Pessoas -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3972, 08 DE SETEMBRO DE 2022	"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com os clubes de serviços Rotary Club de Andradina, Rotary Club de Andradina Urubupungá e Rotaract Club de Andradina."	08/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3949, 04 DE AGOSTO DE 2022	"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região - APAAR."	04/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3940, 30 DE JUNHO DE 2022	"Dispõe sobre autorização para reajustar o pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013, criar bolsa de estudo aos professores do Curso Pré-Universitário e dá outras providências."	30/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3936, 30 DE JUNHO DE 2022	"Dispõe sobre autorização para formalização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA, objetivando o atendimento de alta e média complexidade".	30/06/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume