| Luiz Gustavo Marão Calestini 1º Secretário |
Rodarte Silva dos Anjos 2º Secretário |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 741, 04 DE MAIO DE 2026 | "Institui a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Andradina, com o objetivo de promover políticas de apoio e defesa dos direitos das mulheres". | 04/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4318, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | “Denomina 'Jornalista Antônio José do Carmo' a Escola do Parlamento criada pela Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Andradina.” | 24/10/2025 |
| RESOLUÇÃO Nº 736, 29 DE SETEMBRO DE 2025 | "Cria a 'Frente Parlamentar do Noroeste Paulista Contra o Crime Organizado', no âmbito da Câmara Municipal de Andradina-SP.” | 29/09/2025 |
| RESOLUÇÃO Nº 731, 18 DE AGOSTO DE 2025 | "Fica instituída no Edifício-Sede da Câmara Municipal de Andradina a 'GALERIA ROSA DO PODER LEGISLATIVO' " | 18/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4271, 14 DE MAIO DE 2025 | “Altera a redação do artigo 4º da Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de novembro de 2022 que ‘Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina’, Estado de São Paulo”. | 14/05/2025 |