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DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, 08 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 08/05/2023
Assunto(s): Aprovação de Contas
Em vigor
Obs: Ref. ao P.D.L. nº 009/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 08 DE MAIO DE 2023.
 
 
Referente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 009/2023
 
 
“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.020”.
 
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Pelo presente decreto legislativo, fica APROVADO as Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.020, em acordo com o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-0003195.989.20-1).
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Câmara Municipal de Andradina, em 08 de maio de 2023.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
 
 
 
Helton Rodrigo Prando
Presidente
 
 
 
Luiz Gustavo Marão Calestini
1º Secretário
Rodarte Silva dos Anjos
2 º Secretário
 
Publicado no saguão da Câmara Municipal no local de costume e registrado no livro próprio na data supra.
 
 
Oziel Pupo
Secretário Geral
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO LEGISLATIVO Nº 648, 29 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.021." 29/01/2024
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